Após os festejos juninos que motivaram o recesso da Câmara de Vereadores de Salvador, o movimento do legislativo soteropolitano voltará a ser mais ativo com o início do segundo semestre do ano. Nesta segunda-feira, as polêmicas mudanças em torno da redação do novo regimento interno da Casa voltará a ser analisada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Leo Prates (DEM), principal articulador do prefeito ACM Neto (DEM) sobre o assunto.

ccj-regimento
A mudança na tramitação de projetos e na utilidade pública (que pode trancar a pauta até ser votada) são algumas mudanças propostas. Alguns dos tópicos que geram mais polêmicas são os de criação de Comissões Especiais de Inquérito (CEI) e a maioria absoluta para votação dos projetos.

A primeira versão do projeto de resolução, na tutela do vereador Edvaldo Brito (PTB), estava pronto desde o fim de março, porém, as novidades apresentadas nos últimos meses fizeram retardar a apreciação em plenário.

O regimento teve sua última modificação em 1991 com 248 artigos que detalham a composição competências, normas de funcionamento da Casa e das comissões, atribuições dos vereadores e membros da Mesa Diretora, tramitação das proposições apresentadas pelos vereadores e organização das sessões e audiências.

As modificações do regimento, segundo alguns vereadores, poderão provocar impactos político e administrativo para o futuro da Casa Legislativa e pode deixar todo o aparato fiscalizador da Câmara à disposição do Executivo. O discurso é engrossado pela oposição e alguns parlamentares municipais da base.

PREFEITO – A sanção da novo cálculo da Outorga Onerosa pelo prefeito ACM Neto também é esperada para ocorrer nesta segunda, conforme informação já divulgada. A outorga onerosa é uma autorização de construção além dos limites estabelecidos para o local. A outorga só pode ser autorizado pelo Poder Público, geralmente pela Prefeitura Municipal. Toda e qualquer modificação dos cálculos e da gestão das normas que concede o direto deve passar primeiro pela Câmara de Vereadores através de projeto, fato que já aconteceu no último mês.

No mesmo ato de sanção, o Executivo enviará à Casa um novo projeto: o que concede 10% de desconto para os contribuintes que pagarem a vista o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) a vista. A justificativa do democrata é fomentar o mercado da construção civil da cidade.

Compartilhar