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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou nesta terça-feira, 28, em sessão realizada de forma virtual, a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 97/2014, firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com Marcelo de Sá e Silva.

De acordo com o órgão jurídico, foram constadas irregularidades, especialmente, por não ter prestado contas dos recursos recebidos e nem apresentado quaisquer comprovantes de execução do objeto, que tinha como meta capacitar jovens e adultos indígenas Tupinambás, para apropriação e uso de Tecnologias de Informação e Comunicação.

Com isso, Marcelo Sá e Silva terá que devolver R$ 62,7 mil, valor total do ajuste, aos cofres públicos, além de uma multa no valor de R$ 1 mil.

Na mesma sessão, também foram concluídos outros dois processos. As prestações de contas 043/2009 e 024/2015 foram aprovadas, ambas com recomendações. A primeira visa a execução do “Projeto Cisternas: capacitação de água para o consumo humano e produção no semiárido baiano” e a segunda teve como objeto Cooperação técnica e financeira, para a estruturação do processo de regularização fundiária nos Municípios que compõem o Consórcio.

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