Por Raul Aguilar

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, sem emenda, durante sessão plenária realizada na tarde desta segunda-feira, 30, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), promovendo a reforma da Previdência dos servidores públicos municipais.

Nove emendas foram sugeridas ao projeto no plenário, e todas foram rejeitadas após parecer negativo do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Alexandre Aleluia (DEM).

Votaram contra o texto os vereadores Luiz Carlos Suica (PT), Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB), Edvaldo Brito (PSD). A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), em protesto, não participou da sessão, classificada por ela de “ilegal”. Seguindo a mesma linha, o vereador Marcos Mendes (Psol) chegou a participar virtualmente, mas teve seu direito de participação cassado ao declarar que sessão era irregular e que não queria seu nome constando nela.

Alterações na Previdência

A reforma da Previdência que foi aprovada vai impactar 30 mil funcionários (ativos e inativos), e busca reduzir, segundo dados da prefeitura de Salvador, em 40% um deficit previdenciário que é de R$ 7,2 bilhões.

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 estabelece que os novos servidores públicos poderão se aposentar, por idade, aos 64 anos, se homens, e aos 61 anos, se mulheres.

Para os professores do ensino médio e fundamental, as idades mínimas para aposentadoria são de 59 anos, homens, e 56 anos, mulheres. Para se aposentarem nessa idade os professores precisarão ter 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos de exercício no cargo para o qual o benefício é solicitado.

O benefício de pensão por morte é de 50%, tal qual na regra federal, mas com acréscimo de 15% por dependente.

A prefeitura vai criar uma poupança pública a ser aplicada em um fundo de Previdência. A alíquota é de 0,8% sobre a folha dos servidores ativos, e o valor capitalizado em 25 poderá chegar aos R$ 830 milhões. Esse fundo será custeada exclusivamente pelo Tesouro municipal, sem desconto para os servidores no contracheque dos servidores público.

(Informações do A Tarde)

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