Por Donaldson Gomes

A consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre novas regras para a energia solar de geração distribuída (a partir de pequenas fontes) tem preocupado representantes do setor no país. O temor é que a redução nos incentivos para consumidores que geram a sua própria energia afete a criação de até 12 mil empregos só aqui na Bahia, de acordo com o Panorama de Energias Renováveis, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) . No modelo atual, 100% da energia produzida é abatida do consumo dos imóveis, seja da unidade geradora ou receptora. A proposta é de uma cobrança para remunerar as concessionárias e o choro é em relação ao tamanho da mordida, que pode chegar a 66%. Stéphane Pérée, diretor da Associação Baiana de Energia Solar, diz que sem uma mudança, a geração fotovoltaica pode ser inviabilizada no Brasil. “Quanto mais a gente colocar a micro e mini geração no Brasil, menos pressão será feita sobre o mercado para lançar termelétricas. E ainda baratearemos a energia no Brasil”, acrescenta.

Política de desenvolvimento
De acordo com o vice-governador e  secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), João Leão, a Bahia vem trabalhando por uma política de desenvolvimento do setor de micro e minigeração. “Temos fomentado esse novo mercado para atração de mais negócios e a alteração das regras pode impedir o segmento que é bastante promissor. Estamos apoiando o mercado e vamos buscar um diálogo com a Aneel para resolver essa questão”, afirma. A Diretora de Interiorização do Desenvolvimento da SDE, Laís Maciel, defende a necessidade de revisar a proposta da Aneel com urgência. “É necessário um ambiente com oportunidades e segurança jurídica para que as empresas continuem crescendo e se consolidem no país e na Bahia. Para isto, a proposta da Aneel precisa ser revista com urgência”, pontua.

Haja potência
Em um período de seis anos, desde a criação da Resolução Normativa 482 da Aneel, em 2012, a Bahia instalou 12,26 megawatt (MW) de potência, mas nos últimos 12 meses, o Estado acrescentou 18,15 MW a sua potência instalada, somando 30,41 MW de potência. A Bahia tem ainda a possibilidade de crescimento de 92%, com 177 MW de potência instalável neste setor energético.  Até o final de outubro de 2019, foram instalados 2,9 mil sistemas, atendendo a 3,9 mil unidades consumidoras. Nos últimos 12 meses, a potência instalada em GD no estado alcançou um crescimento de aproximadamente 148% e as novas regras seriam uma regressão para um segmento em plena ascensão.

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