Criado em 1973 por um Decreto Estadual, o Parque Metropolitano de Pituaçu é um dos espaços urbanos ao ar livre existentes em Salvador e que possui um importante acervo do artista plástico Mário Cravo Jr. Isso além das belezas naturais, em plena área urbana da capital baiana. Contudo, nos últimos anos, a região tem passado por uma verdadeira devastação em sua área, com a construção de residências, de diversos padrões, além das próprias mudanças de área proporcionadas pelo poder público, o que tem descaracterizado o espaço e trazido receio quanto ao futuro do Parque. Atualmente, a área do mesmo é de 392 hectares – há 46 anos, era de cerca de 660 hectares.

Para debater esta situação, uma audiência pública foi realizada na tarde de ontem na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no bairro de Nazaré, em Salvador. Mediada pela promotora de Justiça, Hortênsia Pinho, do Grupo de Habitação e Urbanismo, o evento contou com a presença de membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inema), do Conselho Gestor do Parque de Pituaçu, além da comunidade que mora no entorno da região. Representantes da Prefeitura de Salvador também foram convocados a participar do encontro, mas alegaram falta de agenda e não participaram.

Na explanação inicial, Pinho afirmou que o MP-BA já vem realizado esforços, desde 2012, para proteger o Parque. Nesse período, cinco ações civis públicas foram propostas contra órgãos como Embasa, Coelba, Prefeitura e Governo do Estado. Neste último caso, duas delas foram contra decretos – um de 2006 e outro de 2013 – que modificavam o tamanho da área. Em 2018, um novo decreto alterou novamente a extensão desse território.

Quem se manifestou logo em seguida foi o Analista Técnico do Ministério Público, Vitor Brasil, que apresentou os trabalhos feitos pelo órgão, desde 2009, após visitas realizadas a diferentes locais devastados em períodos distintos até este ano, como Alto do Andú, Rua Sítio do Pombal, Bate Facho, Alto de São João, entre outros.

Durante a fala, foram apresentadas fotos com construções nas regiões que estavam ou estão dentro da área determinada pelos Decretos, inclusive o atual. “Poucas ações efetivas de demolição foram feitas. Algumas dessas construções não têm alvará”, afirmou. Ainda de acordo com ele, há indícios de que existia uma pessoa que vendia áreas dentro da poligonal do Parque.

O analista ainda citou a última situação envolvendo o desmatamento de uma área próximo a comunidade do Bate-Facho, que está sendo utilizado pela empresa Al Teix Patrimonial Ltda para a construção de um loteamento. “Aquela região está se tornando uma área de risco e mortes podem acontecer lá”, apontou Hortênsia Pinho, acrescentando a falta de fiscalização e respostas para o Parque como um todo, por parte do Governo, assim como a autorização, por parte da Prefeitura, para a supressão da vegetação da última área, a qual a Promotora considerou “cheia de equívocos”.

Estado realiza ações, mas aponta limitações

Diante das considerações realizadas pelos membros do Ministério Público e do Conselho Gestor do Parque de Pituaçu, o Governo se manifestou, inicialmente, através do Procurador-Geral do Estado, Antônio Lago. De acordo com ele, a atual gestão tem feito ações para preservar o local. Uma delas com relação à demolição de imóveis na Via Licuri. Por outro lado, ele ressaltou os obstáculos que a Procuradoria têm junto à Justiça quanto a resolução de algumas questões relativas ao Parque.

Logo em seguida, foi a vez a representante do Inema, Daniela Fernandes, falar sobre as atividades do Instituto na tentativa de conter o avanço do desmatamento e das construções. Além de ressaltar o ganho de 14 hectares de área nos últimos anos, ela pontuou que as equipes do órgão já realizam remoção de muros, cercas e embriões. Algumas dessas mobilizações têm contado com o apoio da Secretaria de Administração do Estado (SAEB). De acordo com ela, mais de 240 notificações foram emitidas em três diferentes áreas onde ocorreram as edificações.

Já o Diretor de Fiscalização do mesmo órgão, Marcos Machado, apontou que a fiscalização ambiental no estado possui algumas limitações e lamentou os resultados atingidos pelas mobilizações do Instituto. “O órgão está sob o crivo de uma lei maior, que é a Política Estadual do Meio Ambiente, que trata da questão da fiscalização ambiental, das infrações administrativas e sanções. Na própria lei, a demolição propriamente dita fica às expensas do infrator. Isso é um gargalo normativo, que é uma dificuldade do próprio Inema em seguir avançando a isso”, disse.

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