A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) agendou para sexta-feira, 22, a votação da Lei Anti-Fake News.

Enviados pelo Executivo para a Assembleia no começo de maio, o projeto consta na ordem do dia após um mutirão iniciado na última semana para zerar a pauta da Casa.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o governador Rui Costa tem reclamado frequentemente de ser alvo de fake news relacionadas ao assunto. No projeto encaminhado à Assembleia, o chefe do Executivo baiano estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 20 mi para “quem divulgar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, informações falsas, sem procedência oficial, sobre epidemias, endemias e pandemias” no estado.

O governador também determina que as multas deverão ser dobradas se a infração for praticada por funcionário público e quadruplicadas caso seja utilizada estrutura ou equipamentos público para elaborar ou disseminar a informação falsa.

Conforme o texto, não poderão ser alvos de punição textos jornalísticos devidamente assinados e opinião pessoal, desde que evidente o caráter não-fático da publicação.

Ao ser aplicada a multa, serão analisadas, segundo o projeto, a repercussão das notícias falsificadas, a possível existência de alguma vantagem conseguida pelo autor da infração e também sua condição econômica.

Além de multa, os infratores poderão ser alvos, de acordo com a proposta, de inquéritos penais e processos administrativos disciplinares, no caso de servidores.

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