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Recentemente o ministro da economia, Paulo Guedes, fez a seguinte afirmativa, publicada em diversos sites de notícias: ”Servidor não pode ficar em casa com a geladeira cheia, enquanto milhões perdem o emprego”. Em fevereiro deste ano, o mesmo ministro comparou os servidores públicos a parasitas, nestes termos: “O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático“.

Aqui na Bahia, o governador Rui Costa afirmou, na quarta-feira passada (dia 29/4), que: “Hoje, não tem previsão de atrasar salário. Mas não tenho como saber o impacto que isso terá mais adiante. Não posso dar garantia em função da imprevisibilidade dos próximos meses“. Posição que o próprio governador voltou atrás após o prefeito ACM Neto divulgar, no mesmo dia que o governador fez a sua declaração, que “A expectativa é que não tenhamos que atrasar salários até dezembro. Se acontecer uma catástrofe e houver um rombo ainda maior nas contas da prefeitura, isso eu não tenho como antecipar, mas não quero criar alarme nos servidores, porque estamos tomando medidas para não atrasar salários”.

Porquê a conta da pandemia deve cair no colo, ou melhor, na conta daqueles que não lhe deram causa? Médicos, enfermeiros, policiais, todos os servidores das atividades públicas essenciais deverão ser punidos por causa da pandemia? Primeiro, em relação à infeliz declaração do ministro Paulo Guedes, os servidores públicos não são parasitas. São pessoas que dedicam suas vidas para trabalharem em prol da população. Elas abrem mão de parte de sua liberdade para viver uma vida com as privações que a administração pública impõe aos seus servidores, como dedicação exclusiva e proibição de exercer atividade empresarial, e são nomeados após serem aprovados em concursos públicos, conforme preleciona o artigo 37 da Constituição Federal, que todos sabemos, está cada dia mais difícil ser aprovado. Além disso, a afirmação é desprovida de qualquer racionalidade.

Se pegarmos um funcionário público do estado da Bahia, por exemplo, com salário de R$10 mil, o Estado, ou seja, o Governo Federal, do ministro Paulo Guedes, abocanha R$2.750,00, sem pestanejar, referente ao imposto de renda. Este mesmo servidor pagará ainda mais 22% de previdência complementar, ou seja, lá se vai 49,5% do “parasita” pelo ralo, um dinheiro, que ele pode até não ver nunca mais, haja vista, a possibilidade de morte antes da longínqua aposentadoria. Então, dos R$10 mil esse parasita, (opa!), servidor público, receberá em conta, fora o plano de saúde e outras coisas mais, R$5.500,00. Ameaçar servidores públicos de ficar sem receber salário por conta de uma situação não causada por esses trabalhadores é, no mínimo, uma atitude antirrepublicana, antijurídica e sem amparo legal.

É necessário destacar que a Administração Pública se rege financeiramente, principalmente, mas não exclusivamente, por duas leis muito conhecidas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas regulam o orçamento do Estado. Na LOA estão previstos os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Ela deve compreender os gastos do governo para o próximo ano em detalhe. Disso decorre que, o salário dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, já estão previstos na lei orçamentária feita no ano passado. Este ano, os governantes estão executando a lei. Se desviarem o recurso do pagamento de salários, para combater a pandemia, ou qualquer outra despesa, o respectivo chefe do Poder Executivo federal, estadual ou municipal comete crime de responsabilidade, passível de impeachment, previsto no artigo 4º, inciso VI, da Lei 1.079 de 1950.

A Constituição Federal, desde a sua promulgação em 1988, prevê a possibilidade de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Para ser cobrado, ele precisa ser regulamentado por lei complementar, uma espécie de lei que, não à-toa, tem um quorum de aprovação mais restrito e dificultoso do que a lei ordinária. Nenhum dos presidentes, nem aqueles que se diziam defensores dos pobres, nem os que supostamente representam uma elite, tiveram a honestidade moral de instituir tal imposto. São 32 anos da promulgação da Constituição Federal e até hoje nada foi feito nesse sentido.

Ao invés de chamar servidores públicos de parasitas, o ministro Paulo Guedes poderia propor a taxação sobre grandes fortunas. Se aprovada este ano, o reflexo positivo já poderia ser sentido em 2021, com o início da cobrança do tributo. Poderia não resolver todos os problemas crônicos do país, como educação, saúde e segurança pública, mas, seria algo muito positivo para um país como o Brasil, no qual a distância entre o que tem e o que não tem é abissal. 

Daniel Alcoeres Gramacho, jornalista e advogado licenciado pela OAB/BA.

“Ninguém é mais escravo do que aquele que se acha livre sem sê-lo”. (Johann Wolfgang von Goethe)

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