A maioria das pessoas sabe que é impossível um candidato se reeleger pela terceira vez consecutiva a um cargo de chefe do Poder Executivo, seja ele municipal (prefeito), estadual (governador) ou federal (presidente). O que poucas pessoas sabem é que esse impedimento, conhecido juridicamente como hipótese de inelegibilidade, pode se estender também a pessoas que nunca concorreram a um cargo eletivo.

A eleição é, pelo menos em tese, um dos momentos mais democráticos de um país, no qual os seus cidadãos exercem o direito de colocar nos cargos públicos aqueles que eles entendem, por algum motivo, ser o melhor. Aqui cabe uma crítica. Via de regra, as pessoas escolhem seus candidatos “certos”, pelos motivos errados. Em tempos de polarização política, de um evidente racha entre direita e esquerda, entre “nós e eles”, o que os eleitores desses campos ideológicos não fazem é ler o plano de governo dos seus candidatos.

Todo candidato a chefe do Poder Executivo é obrigado por lei a colocar em seu registro de candidatura o plano de governo. Infelizmente, ainda não é vinculante, não podendo o eleitor exigir judicialmente que o candidato cumpra o seu plano de governo, mas serve como uma oportunidade de o eleitor conhecer previamente o que seu candidato pretende fazer nas principais áreas: saúde, emprego, transporte, segurança e educação.

De volta à questão da inelegibilidade para terceiro mandato, como já afirmado, a reeleição é a regra, podendo cada pessoa ser reeleita por uma única vez. Mas a Constituição Federal, no art. 14, § 7º, diz expressamente que são também inelegíveis para reeleição ao cargo de chefe do Poder Executivo os parentes até o segundo grau do atual chefe do Executivo. A vedação da Constituição Federal objetiva impedir que se constituam verdadeiros feudos, principalmente nas cidades do interior, onde é possível ver avôs, pais, irmãos, filhos e netos ocuparem cargos de prefeito gerando uma verdadeira confusão entre a coisa pública e privada.

Assim, é possível que uma pessoa que nunca se candidatou a cargo eletivo se torne inelegível, mesmo sem nunca ter ocupado cargo público, caso queira disputar um cargo ao qual algum parente seu de segundo grau tenha ocupado por duas vezes consecutivas. A norma é boa e visa impedir o poder perpétuo, embora, seja alvo de críticas, porque nem todo parente faz parte de um mesmo grupo político, e pode, inclusive, serem adversários políticos, de campos ideológicos totalmente opostos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) através da Tese de Repercussão Geral 678, julgado em 2014, firmou entendimento no sentido de que há uma ruptura do mandato por morte do chefe do Poder Executivo, não havendo que se falar em inelegibilidade. Deste modo, se um prefeito reeleito vier a óbito durante o segundo mandato, seus parentes de segundo grau podem concorrer à eleição para o mesmo cargo, posto que não estão inelegíveis. Ocorre que, apesar de haver esta tese do STF, na prática a jurisprudência tem se debatido sobre o tema, inclusive com julgamentos recentes, contrários ao já decido anteriormente pelo Plenário do STF.

Hoje se considera inelegível, por exemplo, a ex-mulher de prefeito que tenta disputar o mesmo cargo do seu ex-marido. Parece não ser razoável, uma vez que a pessoa está divorciada, e deve ter garantida a sua autonomia. Mas o legislador sabe o porquê de ter feito tal escolha. O divórcio pode ser utilizado para desfazer (disfarçadamente) o vínculo conjugal e permitir que o casal, hipoteticamente desfeito, se perpetue no poder. Nas capitais, isso é mais difícil de ocorrer, mas nos interiores deste nosso Brasil é mais comum do que se pode imaginar. Fiquemos atentos!

Daniel Alcoeres Gramacho, jornalista e advogado licenciado pela OAB/BA.

“Adquirir sabedoria é a coisa mais sábia que você pode fazer; em tudo o mais, aprenda a ter discernimento”. (Provérbios 4:7)

Compartilhar