Você já percebeu como a judicialização no Brasil só cresce? A influência do Poder Judiciário na vida de todos é algo que chama atenção. A perda da capacidade de diálogo entre as pessoas tem levado ao Judiciário demandas das mais diversas e, às vezes, absurdas. Acredite se quiser, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve que decidir em certa ocasião sobre uma briga de vizinhos. Um queria ter seu direito ao silêncio respeitado, enquanto o outro queria ter o direito de criar seu papagaio. Aqui em Salvador o Juizado Especial também já se debruçou sobre questões como essa, um vizinho queria o direito de fumar e o outro de não respirar a fumaça do cigarro, mesmo que o fumante fumasse em sua residência. Enfim, esses são apenas exemplos de como o Poder Judiciário interfere diariamente na vida das pessoas.

Para quem vive no interior do estado essa situação é ainda pior. Nesse contexto, se alguém precisa de um medicamento ou algo da área de saúde, provavelmente terá que recorrer ao Judiciário, porque ao Poder Executivo, a quem compete oferecer às pessoas serviço de saúde, muitas vezes acaba não cumprindo sua função constitucional, de modo que se não fosse o Poder Judiciário, as pessoas não teriam como reparar essa situação.

Ao mesmo tempo em que o Judiciário é demandado de todas as formas, uma decisão do Supremo de 2018 chama atenção. Por maioria de votos o Plenário do STF reafirmou jurisprudência da corte permitindo que pessoas transgênero mudassem seus nomes e gênero no registro civil sem necessidade de se submeter ao procedimento cirúrgico de redesignação de sexo (mudança de sexo). A alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório. O que chama atenção neste caso é que o Judiciário, que se mete em praticamente todos os aspectos civis da vida de uma pessoa, permite que algo tão importante, ou seja, a mudança de sexo, o fato de alguém nascer homem e dizer que é mulher (e vice versa), pode ser alterada apenas com uma ida ao cartório.

A tese definida pelo STF sob o regime de repercussão geral foi a seguinte: “O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa“.

De acordo com o site genjurídico: “São mais de 100 milhões de processos para cerca de 20 mil magistrados. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2018, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, cada juiz brasileiro julgou, em média, 1.819 processos, o que equivale a 7,2 casos por dia útil – o maior índice de produtividade desde 2009”.

Assim como o STF já decidiu que um tema tão espinhoso como a alteração de nome de pessoas transgêneros seja feita de forma administrativa, outros temas também deveriam passar a incluir este rol e serem resolvidos da mesma maneira, de modo extrajudicial para que a judicialização reduza, e o resultado disso seja a entrega da prestação jurisdicional e a consequente razoável duração do processo, um direito constitucional inerente a todos os cidadãos.

Daniel Alcoeres Gramacho, jornalista e advogado licenciado pela OAB/BA.

“Adquirir sabedoria é a coisa mais sábia que você pode fazer; em tudo o mais, aprenda a ter discernimento”. (Provérbios 4:7)

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