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Como se já não bastasse a alta carga tributária do Brasil, ainda existem duas hipóteses de cobranças indevidas de tributos, que agravam a situação, quais sejam: a bitributação e o bis in idem. Essas cobranças indevidas acabam gerando impacto negativo na vida dos contribuintes, em grande parte empresários, o que acaba embaraçando a gestão empresarial.

O doutrinador Hugo de Brito Machado Segundo explica que a bitributação é: “a cobrança de mais de um tributo, sobre um determinado fato, por entes tributantes diversos”. Exemplificando, se tivermos um comerciante “A”, que compre mercadorias no Estado do Espírito Santo, e lá faça o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a transporte para vender na Bahia, o comerciante “A” não deverá pagar novamente o mesmo imposto no estado de destino, a Bahia. Mas, na prática não é o que ocorre. O ICMS é o tributo com maior probabilidade de ocorrência da bitributação, dada a sua própria característica, e a grande circulação de mercadorias e serviços em todo país.

Por outro lado, Hugo de Brito Machado Segundo ensina que bis in idem acontece quando: “um ente federativo tributa mais de uma vez um mesmo contribuinte sobre o mesmo fato, com o mesmo tributo, ou tributos diferentes”. Para ilustrar o bis in idem, suponha que você tenha um automóvel. Todo ano quem tem a propriedade de um veículo automotor recebe sua cartinha do Governo do Estado, cobrando o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O bis in idem ocorre quando este mesmo Estado lhe cobra duas vezes pelo mesmo tributo, e não duvide isso acontece.

Tanto na bitributação quanto no bis in idem, é flagrante o erro da Administração Pública. Na hipótese da bitributação, existe um erro na cobrança, uma vez que um mesmo fato gerador (a compra da mercadoria) não pode dar ensejo a cobrança por dois entes distintos, como no caso em análise os estados do Espírito Santo e da Bahia. Ocorre que havendo esse erro, muito comum em quem transaciona mercadorias entre estados diversos, o contribuinte terá que recorrer judicialmente para não ter que pagar o mesmo imposto duas vezes. Essa ação dura em média uns oito meses para chegar ao final, não é das piores situações, mas de qualquer forma, o contribuinte terá que arcar com as custas processuais e honorários advocatícios para efetivar o seu direito.

É bem verdade que a legislação tributária hoje disponibiliza uma série de recursos administrativos, que podem ser suficientes para sanar as irregularidades. Mas quando isso não acontece é um verdadeiro pesadelo. Uma coisa é a pessoa física ou jurídica ser cobrado por algo que efetivamente deve. Outra coisa bem diferente é ser cobrada por algo que não se deve, e ainda ter que despender tempo, energia e dinheiro para se defender de algo que na verdade é culpa do ente cobrador.

Em resumo, bitributação acontece quando entes federativos diversos (União, Estados e Municípios) cobram do contribuinte, um tributo em cima de um mesmo fato gerador, que seria devido apenas a um ente federativo. Já o bis in idem se concretiza quando um dos entes federados cobra o contribuinte duas vezes (ou mais) um mesmo tributo ou mesmo tributos distintos, mas que tenha o mesmo fato gerador.

Daniel Alcoeres Gramacho, jornalista e advogado licenciado pela OAB/BA.

“Ninguém é mais escravo do que aquele que se acha livre sem sê-lo”. (Johann Wolfgang Von Goethe

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