Uma das funções precípuas da criminologia é analisar a prática delitiva do ponto de vista do criminoso, da vítima e dos elementos sociais que contribuem para a criminalidade. Dentro deste cenário tem-se a figura do Estado como agente repressor de delitos, trazendo, pelo menos em tese, estabilidade à sociedade. O Estado tem função preponderante neste contexto, sendo o único legalmente apto a prevenir crimes.

A criminologia e também o Direito Penal se baseiam em três tipos de prevenção. Prevenção primária, secundária e terciária. A prevenção primária é marcada pela implementação de medidas indiretas de prevenção, consistentes em evitar que fatores externos sirvam como estímulo à prática delituosa. São, via de regra, medidas sociais por meio das quais o Estado implementa programas que facilitam o acesso ao emprego e a direitos sociais, como segurança e moradia. Dessas ações não decorrem efeitos positivos imediatos.

Já na prevenção secundária o Estado muda o foco para incidir não sobre indivíduos, mas sobre grupos sociais determinados que, conforme os fatores criminógenos, indicam certa propensão ao crime. De acordo com Antonio García-Pablos de Molina, autor do livro Tratado de Criminologia, a prevenção secundária: “Opera a curto e médio prazos e se orienta seletivamente a concretos (particulares) setores da sociedade: àqueles grupos e subgrupos que ostentam maior risco de padecer ou protagonizar o problema criminal. A prevenção secundária conecta-se com a política legislativa penal, assim como com a ação policial, fortemente polarizada pelos interesses de prevenção geral. Programas de prevenção policial, de controle dos meios de comunicação, de ordenação urbana e utilização do desenho arquitetônico como instrumento de autoproteção, desenvolvidos em bairros de classes menos favorecidas, são exemplos de prevenção ‘secundária’”.

Por fim, a prevenção terciária representa outra forma de prevenção, agora voltada à pessoa do delinquente, para prevenir a reincidência. Esta prevenção é implementada pelo Estado através de medidas de punição e ressocialização do processo de execução penal.

Em resumo, o Estado tem a obrigação de prevenir crimes com políticas públicas que gerem emprego e renda, e garantam direitos sociais, a exemplo de segurança e moradia. É também função do Estado, dentro deste prisma, utilizar a pena/sanção, como instrumento repressivo de crimes. A pena pelos delitos deve ser equilibrada, sendo suficiente para retribuir o mal causado àquele que descumpre a lei penal, assim como deve ter respeitada a função de coibir crimes futuros. Não deve ela ser insignificante a ponto de se tornar compensatória a prática delitiva, o que só aumenta a reincidência.

Daniel Alcoeres Gramacho, jornalista e advogado licenciado pela OAB/BA.

“Adquirir sabedoria é a coisa mais sábia que você pode fazer; em tudo o mais, aprenda a ter discernimento”. (Provérbios 4:7)

Compartilhar