LEIA TAMBÉM:

Primeiramente gostaria de registrar o meu contentamento pelo convite feito pelo amigo Thimoteo Oliveira, para escrever aos leitores do site Informa1. O objetivo dos artigos aqui escritos é trazer reflexão às mais diversas pautas jurídicas, bem como trazer conhecimentos novos àqueles que não são oriundos da área jurídica. Sem mais delongas, vamos ao que interessa.

A ultima ratio é uma expressão em latim, que pode ser traduzida como “última razão”, ou “último recurso”, expressão comumente utilizada no Direito Criminal. Ou seja, diz-se que o Direito Penal deve somente ser aplicado como última alternativa, quando nenhuma outra área do Direito conseguiu resolver o problema. Só então se recorre ao Direito Penal.

Por outro lado, as pessoas recorrem ao Poder Judiciário, como a ultima ratio dos seus problemas. Casos diversos e inusitados chegam à justiça todos os dias, seja pela disputa de meio metro de garagem na porta de uma casa em uma guerra entre vizinhos, ou um morador de um condomínio que quer fumar em seu apartamento e o vizinho reclama do cheiro, ou até mesmo de um vizinho que pretende ver distante o papagaio do outro, dado o incômodo que o animal lhe causa.

A bem da verdade, todos somos titulares de direitos, sendo alguns deles indisponíveis. Mas ao contrário do mito popular de que “o seu direito termina aonde começa o meu”, no Direito não é assim. Conforme o professor, escritor e Doutor em Direito Constitucional, Pedro Lenza, não há esta teoria de “o meu direito termina, aonde começa o seu”. Na verdade, nossos direitos devem coexistir e conviver mutuamente, tendo em vista que não há prevalência de direitos entre as pessoas, ou não deveria haver.

O seu direito de ouvir música, deve conviver mutuamente com o direito do outro ao silêncio. O seu direito de fumar, deve conviver de igual forma com o direito do outro de não ser um fumante passivo. E é nesse liame de extrema subjetividade que surge a figura do juiz, como terceiro, em tese, “imparcial”, que, supostamente, resolverá a contenda entre as partes.

Apesar dos escândalos de corrupção como a “Operação Faroeste”, que implicou alguns membros importantes da magistratura baiana, entre eles a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro, ainda presa, as pessoas continuam a acreditar na Justiça, e se socorrem dela para resolverem os mais variados e complexos casos.

A justiça, para o cidadão comum, é a ultima ratio. Daí a importância de todo o sistema judiciário ter a obrigação de ser honesto. Como diz o velho brocardo romano sobre Pompeia, mulher de Caio Júlio César, “a mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”.

Ao recorrer ao Judiciário o cidadão tem a expectativa, a esperança de ver resolvida a situação que lhe angustia, atormenta-lhe, e, por vezes, lhe tira até o sono. Infelizmente o que se vê do outro lado nem sempre são pessoas sensíveis e preparadas, não juridicamente, mas social e emocionalmente dispostas a se empenharem na busca pela resolução da dor do outro, já que foi esta a profissão que escolheram.

Daniel Alcoeres Gramacho, jornalista e advogado licenciado pela OAB/BA.

Leia outros artigos aqui.

Compartilhar