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O sistema educacional brasileiro sofre de falência múltipla dos órgãos. Os índices educacionais são os piores possíveis. O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) apresentado em 2019 apontou que dos 79 países que participaram do programa, o Brasil está entre 58º e 60º lugar em leitura, entre 66º e 68º em ciências e entre 72º e 74º em matemática.

Importante destacar que não se trata apenas de uma questão política ideológica partidária, porque um índice tão ruim não pode ser culpa deste ou daquele governo, mas sim, de um acumulado de decisões equivocadas na área educacional que tem se acumulado ao longo dos anos. É espantoso o número de pessoas que ainda hoje, em 2020, não sabem ler nem escrever, e não estão sequer na estatística dos analfabetos funcionais.

Os índices do PISA analisam o desempenho escolar de alunos de 15 anos, dos países participantes, em três aspectos principais: leitura, matemática e ciências, ficando de fora as universidades brasileiras, inclusive as instituições públicas, que estão em grande parte aparelhadas ideologicamente, de forma que estão cada vez mais longe do que deveria ser a educação.

Há também um nome que não pode deixar de ser citado quando falamos de educação: Paulo Freire. Para quem não o conhece, ele é o patrono da educação brasileira, responsável por este modelo inóspito de educação. Devemos a ele estes números alcançados pelos alunos brasileiros que se submeteram ao exame do PISA.

Se pensarmos de forma prática, uma pessoa que termina o que conhecíamos como ensino médio aprende uma quantidade enorme de coisas na escola, mas que de nada aproveitam na vida. Tem assuntos que são de extrema importância, e que, nas escolas, inclusive nas mais caras, não são abordados, como educação em direitos, educação financeira e inteligência emocional. Esses são assuntos que em alguns países como o Canadá são ensinados a crianças a partir dos três anos de idade.

O que vemos no atual modelo educacional brasileiro é uma dissociação, quase que total entre as necessidades humanas da vida prática e o modelo Paulo Freireano. O Direito é um instrumento de justiça social. O conhecimento básico do Direito deveria estar ao acesso de todos. Não se pode tratar crianças e adolescentes como incapazes ou impossibilitados de aprenderem o que realmente importa em favorecimento de um pseudo ideal educacional, que há muito tempo demonstra, na prática, os seus nefastos resultados.

Uma criança de cinco anos com seu desenvolvimento mental normal é inteiramente capaz de compreender aspectos do Direito Civil por exemplo. A simples compra de uma merenda na cantina da escola, já é, por si só, uma relação de natureza jurídica civil, mais notadamente no campo do Direito do Consumidor. Aos adolescentes poderia ser ensinado noções gerais de Direito Administrativo, para que saibam o que podem ou não exigir e como exigir, quais são seus direitos e também obrigações diante da Administração Pública. O Direito Constitucional deveria ser matéria obrigatória nas escolas. É ali que estão os nossos principais direitos e garantias constitucionais enquanto cidadãos. Grande parte das pessoas não sabe que para dar entrada em um Habeas Corpus não é necessário advogado, ou seja, qualquer pessoa pode fazer, não sabem o que é um Habeas Data, ou um Mandado de Injunção, todos instrumentos jurídicos constitucionais que foram colocados ao nosso dispor para garantia da nossa cidadania plena, mas que as pessoas não têm acesso, muitas por não saberem o que é ou mesmo nunca terem ouvido falar.

A inteligência emocional é outro aspecto de suma importância na vida de qualquer pessoa, não fosse assim os consultórios de psicologia não estariam cheios de pessoas com problemas psicológicos, e mais recentemente os famigerados coaches não estariam fazendo tanto sucesso. Há também a educação financeira, importantíssima em um país no qual grande parte das pessoas está com seus nomes nas listas de proteção ao crédito por não terem a menor capacidade de gerirem com eficiência suas vidas financeiras, além de não aprenderem a importância de poupar. Ao invés de a escola se preocupar em formar cidadãos com o que realmente importa para a vida, o modelo educacional posto, preocupa-se mais em dizer que a criança pode se transformar no que quiser, seja homem, mulher ou mesmo nenhum dos dois, essa é uma das principais preocupações dos adeptos de Paulo Freire.

O sistema educacional é a base de qualquer nação. Infelizmente, no Brasil, mais importante do que aprender sobre o que realmente importa, os alunos passam anos “aprendendo” uma matemática que dificilmente utilizarão na vida ordinária, isso as estatísticas nos mostram. É urgente a necessidade de abandonarmos esse sistema educacional que tem levado o país aos piores lugares nos índices internacionais, e pensarmos em um modelo que seja realmente aplicável na vida das pessoas.

Daniel Alcoeres Gramacho, jornalista e advogado licenciado pela OAB/BA.

“Adquirir sabedoria é a coisa mais sábia que você pode fazer; em tudo o mais, aprenda a ter discernimento”. (Provérbios 4:7)

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