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Na luta em defesa dos animais, a vereadora Ana Rita Tavares (PT), prestou, nesta terça-feira (7), na 6ª Delegacia de Polícia de Brotas, o registro de uma ocorrência de maus-tratos (zoofilia), desta vez praticados por um empregado da empresa CSN Transportes Urbanos. Ele foi flagrado quando abusava sexualmente de uma cadela no interior de um ônibus estacionado na garagem da empresa.

“Requeri à delegada a intimação da CSN para informar o nome e endereço do criminoso. Como advogada dos animais vou buscar a punição desse ser humano indigno e perigoso para esses seres” promete a defensora. Para ajudar a combater esses abusos, Ana Rita criou o abaixo-assinado: “Todos contra a Zoofilia do Brasil”.

A parlamentar também pede punição para um outro caso que foi denunciado. Um outros homem também aparece em um vídeo abusando sexualmente de uma cadela. O crime teria acontecido na cidade de Abaré, na Bahia.

A vereadora destaca que os crimes de maus-tratos a animais ocorrem com muita frequência, todos os dias, no Brasil e no mundo. Na maioria dos casos, os agressores não são punidos simplesmente por não haver denúncia às autoridades competentes. Entre os abusos praticados aos animais está a zoofilia. Embora seja bastante comum em regiões rurais, é pouco noticiado, ou quando é relatado, é feito de forma jocosa.

“Esses atos sexuais com animais ocorrem sempre às escondidas, e, geralmente, as provas são precárias e insuficientes para a condenação do agressor”, explica a advogada, vereadora e ativista pelos direitos dos animais, Ana Rita Tavares. Ela denuncia, ainda, a existência de diversos sites pornográficos que divulgam abertamente cenas de zoofilia, que podem ser acessadas por qualquer pessoa, inclusive crianças.

Zoofilia

A vereadora diz que, de acordo com um levantamento feito pelo governo alemão, cerca de 500 mil animais são mortos anualmente em razão de abusos sexuais sofridos. Em 2013, a Alemanha finalizou uma reforma em sua legislação que derrubou a permissão de fazer sexo com animais, que durava desde 1969. Desde então, o país baniu qualquer atividade que fosse contra “a natureza das espécies”.

Apesar da punição para quem descumprir a lei não ser baixa – quase 25 mil euros (R$ 112 mil), um grupo de ativistas chamado Engajamento Zoófilo pela Tolerância e Informação (Zeta, na sigla em alemão), protestou em frente à Câmara de Berlim. Eles afirmavam ver os animais “como parceiros” e que não os “forçavam a fazer nada”.

Ainda como ilustra Ana Rita, em 2016, um homem e uma mulher procuraram a corte superior de justiça do país com a alegação que a proibição era inconstitucional, pois viola seu “direito à autodeterminação sexual”. O tribunal, sediado na cidade de Karlsruhe, negou o pedido baseado no bem-estar animal. A corte entendeu que, o bem-estar dos animais inclui, também, não permitir que eles sejam vítimas de ataques sexuais.

A vereadora diz que a prática antinatural é uma patologia enquadrada na Classificação Internacional de Doenças (CID), nº 10. Na Argentina, foi comprado pelo governo e distribuído em escolas, livros com desenhos infantis com a representação de sexo com animais e até com uma mulher morta (necrofilia), como informou o site de notícias AciPrensa.

Em abril de 2015, a Dinamarca também baniu a zoofilia. Finlândia e Romênia ainda permitem a prática, pontuou Ana Rita.

“De volta ao Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, em 2018, o aumento da pena de maus-tratos, que incluía a zoofilia. Encaminhado ao Senado, o projeto ainda aguarda apreciação dos senadores”, diz.

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