A Comissão Especial da Reforma da Previdência deve começar a debater hoje o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ). O texto foi apresentado na quinta-feira passada e, em seguida, foi concedido pedido de vista coletivo, o que adiou o início da discussão na comissão por duas sessões do Plenário. O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a oposição concordou em não obstruir a fase de debates. As inscrições para discutir o relatório ainda estão abertas. Até quinta-feira, já havia mais de 130 inscritos.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) avaliou o novo relatório. Para a comunista, que é veementemente contra a matéria, houve uma redução de danos com as alterações apresentadas. “De fato há uma redução de danos e, na nossa compreensão, é fruto da nossa mobilização popular e de partidos da esquerda e do centro. Saiu o BPC, trabalhadores rurais, mas o espírito da reforma está mantido, que é o aumento do tempo de contribuição”, declara, em entrevista à Tribuna.

“O espírito da reforma, fiscalista e arrecadatório, está de pé. Ele não pensa nas pessoas, pensa no caixa. A capitalização saiu, mas com promessa de volta agora no segundo semestre. O relator dobrou-se aos interesses do governo. O que está saindo era previsto. E nós vamos lutar até o fim para não aprovar a reforma”, destaca. A parlamentar também avalia a retirada dos estados e municípios nas mudanças. “Me parece, em alguns pontos, que ele joga a responsabilidade para os estados”.

Na última sexta-feira, Alice Portugal participou dos dois protestos realizados em Salvador contra a aprovação da Reforma. Indagada, a edil afirmou que as manifestações chegarão aos ouvidos de integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “É esse eco que precisa chegar na Câmara dos Deputados e no Senado da República”, alfineta. “Essa reforma é cruel, que tira direitos, e coloca nos ombros dos mais fracos a responsabilidade dos problemas fiscais do país. Previdência não é tributo, é direito social. Então, não é em cima dos pequenos trabalhadores que vai se resolver o déficit fiscal da união”.

Questionada sobre os vazamentos do site The Intercept Brasil contra o ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato, a deputada afirmou que as revelações podem culminar na anulação da eleição presidencial de 2018. “Nós estamos analisando os fatos. E esses fatos estão causando uma reforma suprapartidária. E já estamos arrecadando uma assinatura para uma CPI. Se ficar provado que o juiz entortou o jogo eleitoral, evidentemente nós podemos chegar a pedir a anulação da eleição nos tribunais superiores”.

União

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a crítica do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) à reforma da Previdência (PEC 6/19), acabou tendo um efeito positivo, porque unificou o Parlamento em torno do texto. Maia reafirmou que a reforma da Previdência não será impactada pelas crises no governo e que a agenda do Parlamento está focada, além da previdência, nas reformas tributária e administrativa. Ele também destacou que o Congresso também tem debatido propostas que melhorem os indicadores de pobreza no Brasil e reduzam as desigualdades.

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