Na manhã desta segunda-feira (11) o vereador de Salvador, Alexandre Aleluia, protocolou no Ministério Público da Bahia um pedido para acompanhar o projeto de “Lei Contra Fake News”, anunciado pelo governador Rui Costa na última semana.

Conforme Aleluia, o pedido ao MP já aconteceu da mesma maneira em outros estados, “A lei é flagrantemente inconstitucional e ilegal. Essa ‘fakenews’ é determinada pelo governo, portanto nada mais justo que acionemos o MP para que acompanhe o procedimento legislativo como fiscal da lei. Isso já aconteceu no Pará: A procuradoria do estado já recomendou o veto total do projeto que é semelhante. A Bahia precisa ter seus direitos individuais resguardados, como a liberdade de imprensa e a liberdade de se expressar”, afirmou o edil.

Segundo Alexandre, o projeto tem objetivos de silenciar pessoas que pensem diferente: “Esse projeto nada mais é que uma forma de sufocar pessoas que pensem diferente, e que não sejam do ‘povo oficial’, do estamento, pessoal dos sites e jornais que o governador controla”, criticou Aleluia.

ENTENDA:

O projeto de lei anunciado pelo governador da Bahia, para punir quem produzir ou divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias, foi enviado para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) e possui um valor de multa definido. No artigo 1º do projeto, está prevista a pena de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem propagar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, fake news envolvendo, por exemplo, o coronavírus.

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