A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) volta a se reunir extraordinariamente na manhã deste sábado, 11, por meio de videoconferência, para votar projetos de lei relacionados ao combate ao coronavírus. A reunião ocorre na sede da Alba, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Ao todo, serão três os projetos de convocação negociada pelo presidente da Casa Nelson Leal com as lideranças partidárias. O primeiro deles é o acrescimento de valor adicional ao programa Bolsa Família para as famílias de estudantes das escolas públicas estaduais, compensando a suspensão da merenda escolar enquanto durar a quarentena.

Outra questão abordada visa tornar obrigatória e sem nenhum custo, a distribuição de máscaras para todos os funcionários de todos os estabelecimentos que estão funcionando.

Já o último projeto fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo aos credores em até 90 dias, sem parcelamentos, nem fracionamentos ou expedição de precatórios.

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