Presidente do Democratas, o prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou que discorda da postura do presidente da Câmara dos Deputados e colega de partido, Rodrigo Maia, de levar em frente a reforma tributária mais ampla. As declarações foram dadas por ele durante coletiva nesta quarta-feira (22).

A primeira parte da reforma tributária foi entregue ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (21). A proposta é considerada ampla por causa do debate sobre a unificação de impostos federais, depois da proposta da Câmara de alterar também a composição dos impostos estaduais e municipais.

Para ACM Neto, juntar as esferas federais, estaduais e municipais neste momento pode dificultar a reforma.

“Eu tenho acompanhado e minha palavra contraria o pensamento das lideranças do meu próprio partido, sobretudo na Câmara dos Deputados, que vêm defendendo uma reforma tributária mais ampla. Estou muito cético neste momento a uma reforma tributária que envolva todos os entes da federação. Nós estamos vivendo um momento de crise econômica, de enorme dificuldade de arrecadação para estados e municípios”, disse ACM Neto.

Ele defende que essa “reforma tributária mais ampla” ocorra de maneira fatiada.

“E a primeira etapa já poderia ser a deliberação do Congresso Nacional sobre a proposta entregue ontem pelo ministro Paulo Guedes, que trata exclusivamente dos impostos federais”, argumentou.

ACM Neto falou ainda sobre a experiência com reformas tributárias durante os 10 anos em que foi deputado. Na visão dele, é melhor discutir o tema de forma mais objetiva.

“Eu começaria tratando dos impostos federais. Depois trataria dos impostos estaduais e municipais. Isso torna mais possível a aprovação da reforma tributária”, avaliou.

ACM Neto reforçou ainda que não fala por todo o partido e que a avaliação sobre a forma que a reforma está sendo conduzida é uma visão particular.

“Não falo aqui pelo conjunto [do partido]. Penso eu que, em função das dificuldades de harmonização federativa, principalmente no momento de crise, que esse não é o melhor caminho. Mas eu aqui de fora só posso dar pitaco. Quem vai tratar do assunto, vai votar, são os deputados e senadores”, concluiu.

Fundeb

O prefeito falou também sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que ocorreu na terça-feira.

“Eu vejo [a aprovação do Fundeb] de forma muito positiva. Vamos conseguir ampliação dos investimentos em educação. Há de se notar que o poder legislativo assumiu a liderança desse debate, assim como essa foi uma pauta que emergiu do congresso e foi priorizada pelos parlamentares, o que mostra que o Brasil vem avançando em termos de maturidade e consciência”, disse ACM Neto.

“Em um momento desses, de pandemia, todos ficam voltados para saúde pública, mas a pandemia vai passar, e precisamos pensar em educação. Temos notícias promissoras em relação à vacina, olhando para o futuro, para reconstrução econômica do Brasil. Não vejo outro caminho para essa reconstrução além da educação”, analisou.

O Fundeb, que é considerado essencial para o ensino público do país, deixaria de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. Com a renovação, estados e municípios garantem o reforço de investimentos da educação infantil ao ensino médio.

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