“A nossa política de segurança pública não está baseada na lógica da preservação da vida, mas sim no confronto, no embate. Essa lógica é o que causa a altíssima letalidade entre pessoas criminalizadas e os policiais. É uma política que não funciona para nenhuma das pontas”.

A análise é do coordenador da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia, co-fundador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD) e historiador, Dudu Ribeiro.

Nesta quinta-feira (22), a Rede divulgou um novo relatório sobre a violência na Bahia e outros quatro estados monitorados pela organização: Ceará; Pernambuco; Rio de Janeiro e São Paulo.

De janeiro a maio de 2021, a Bahia registrou 572 ocorrências violentas, que vão desde mortes policiais, morte causadas por policiais, feminicídios, violência contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra pessoas LGBTQIA+ e chacinas – o único crime que aumentou em relação ao ano passado.

Veja em detalhes:

Eventos monitorados

Tipo do evento Janeiro a maio de 2021 janeiro a maio 2021 x 2020
Policiamento 295 – 47,4%
Evento envolvendo arma de fogo 81 – 61,6%
Feminicídio e violência contra a mulher 61 – 59,9%
Manifestação, greve e protesto 22 – 48,8%
Violência contra crianças e adolescentes 36 – 41%
Vitimização de agentes do Estado 29 – 35,6%
Violências, abusos e excessos por parte de agentes do Estado 19 – 38,7%
Sistemas penitenciário e socioeducativo 11 – 69,4%
Saques em estabelecimentos comerciais ou outros (Coronavírus) 0 – 100%
Chacina 11 + 37,5%
Violência contra LGBTQIA+ 1 – 80%
Racismo e injúria racial 3 – 50%
Linchamento ou tentativa de linchamento 3 – 76,9%
Ações e ataques de grupos criminais 0 – 100%
Corrupção policial 0
Intolerância religiosa 0
Total de registro 572 – 51,7%

Apesar da manutenção da letalidade, tanto policial quanto social, as taxas monitoradas pela Rede de Observatório de Segurança apresentaram quedas acentuadas na Bahia. Os enfrentamentos envolvendo armas de fogo são um exemplo desses casos: diminuíram 61,6% em comparação com 2020.

A redução desses percentuais se devem a dois fatores complementares. O primeiro deles é a deficiência na divulgação de dados oficiais, que acaba levando ao segundo fator: a queda no registro dos casos pela mídia – uma das principais fontes do Observatório.

“A gente tem quedas variadas em dados de um ano para o outro, mas é difícil analisar se são efeitos de políticas públicas porque é um período curto para monitorar oscilações dos números”, pondera Dudu.

Os dados saltaram de 773 vidas interrompidas por interferência policial, para 1.137, em 2020. Nesse cabo de guerra justificado pela “política antidrogas”, os dois lados saem prejudicados.

O soldado Leandro Cursino da Silva foi morto a tiros em abril deste ano — Foto: Divulgação/PM-BA

O soldado Leandro Cursino da Silva foi morto a tiros em abril deste ano — Foto: Divulgação/PM-BA

O número de policiais da ativa assassinados saiu de oito, em 2019, para 11 em 2020. Outros casos também foram registrados esse ano, e um deles foi o soldado Leandro Cursino da Silva, morto a tiros em abril, enquanto perseguia um suspeito de assalto, no bairro do Cabula, em Salvador.

Na comparação, os dados de mortalidade entre policiais e civis são, obviamente, assimétricos. No entanto, são explicados por um simples raciocínio: apesar do crescimento da atuação de grupos criminosos e paramilitares, o Estado é o grande detentor do poder de fogo.

“A gente continua com um altíssimo índice de letalidade da polícia na Bahia, esse é um quadro da segurança pública que, para a sociedade, não alterou. A gente segue com o aumento da violência, que além de atingir as comunidades, também expõe os próprios agentes de segurança”.

“Os dados mostram a necessidade de pensar políticas para que se diminua também a exposição dos agentes, que levam a uma tensão psíquica desses policiais”.

No ano passado, o relatório “A cor da violência”, também da Rede de Observatórios, identificou que 96,9% das pessoas assassinadas pela polícia na Bahia, em 2019, eram negras: 474.

“A gente também precisa assinalar que a maioria dos agentes policiais mortos em confronto são negros. Ou seja: os negros são a maioria das mortes independentemente do lado que se olhe. Eles morrem na ponta de farda ou na ponta sem farda”.

Crescimento das chacinas

O único dado que teve crescimento entre janeiro e maio de 2021, em comparação com o ano passado, foi o de chacinas. Alarmantemente, o percentual subiu em 37,5%.

Uma das chacinas registradas foi a de Pindobaçu, norte da Bahia, em fevereiro deste ano. Um grupo de homens armados invadiu uma casa e matou quatro pessoas a tiros, uma delas uma criança de 12 anos. Os suspeitos foram presos em junho, por mandado de prisão.

Para Dudu, o crescimento de mortes coletivas em um único ataque está diretamente relacionado à política de confronto, que é incentivada como modelo de combate às drogas.

“A gente observa que o incentivo à politica de confronto, e a lógica de governo baseada na política da morte, interfere em como sociedade reage às questões de cada comunidade. Feminicídios, transfeminicídios, tudo isso tem a ver com um discurso propagado pela lógica da violência”.

“Somos levados a acreditar que o confronto, que a população armada responderia melhor à violência, quando a gente não tem nenhuma experiência que demonstre que pessoas armadas melhoram a segurança pública”.

Feminicídios

  • Serviços de apoio jurídico e psicológicos gratuitos auxiliam mulheres vítimas de violência na BA;

No caso dos feminicídios, a subnotificação dos dados vem da dificuldade na tipificação do crime de ódio contra mulher. Por outro lado, as políticas públicas e de mídia reforçam a importância da denúncia, antes que a violência psicológica, patrimonial e física acabe em morte.

Em março deste ano, um homem foi preso por matar uma mulher a pauladas e abandonar o corpo dela em um lixão, na cidade de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. Inicialmente, aos policiais, ele informou que matou a vítima por causa de uma dívida de R$ 380.

Durante as investigações, a polícia descobriu outra qualificadora do crime, para a tipificação do feminicídio: vítima e suspeito mantinham um relacionamento afetivo, que foi interrompido não só pela dívida, mas também porque ela já estava em outro relacionamento.

Se a tipificação dos casos já é árdua, monitorar a prisão de agressores e feminicidas é ainda mais complicada.

Daiane Jesus Santana foi agredida e morta aos 26 anos — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Daiane Jesus Santana foi agredida e morta aos 26 anos — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em junho, uma jovem de 26 anos passou 25 dias internada no Hospital do Subúrbio, na capital baiana, após ser agredida pelo companheiro. A vítima, Daiane Jesus Santana deu entrada na unidade de saúde no dia 13 de maio, com politraumatismo, decorrente das agressões de violência doméstica.

Antes de ser espancada, ela também foi mantida em cárcere privado. Até esta quinta-feira, o suspeito ainda não foi encontrado pela polícia. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que há um mandado de prisão em aberto contra ele e diligências são feitas para localizá-lo.

“Durante a pandemia a registramos um crescimento importante de violência contra mulheres. Nós também temos políticas públicas que acolhem e incentivam as denúncias. Não é uma violência fácil de ser registrada, por causa da dificuldade dos órgãos públicos qualificarem esse tipo de violência”.

“Fazemos um exercício metodológico, para não deixar passar casos que são feminicídios, mas não foram registrados como tal. No entanto, esses dados não viram políticas públicas por causa do mau tratamento dos dados”.

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