A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) participa nesta semana da 3ª Conferência Internacional sobre Clima e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID), que está sendo realizada em Fortaleza (CE). O encontro é um dos principais fóruns internacionais sobre os impactos das mudanças climáticas em terras áridas, semiáridas e subúmidas secas, e tem como objetivo atualizar conhecimentos, influenciar políticas públicas e fortalecer a preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que acontece em novembro, em Belém (PA).
Na quarta-feira (17), o diretor de Política e Planejamento Ambiental, Tiago Porto, participou do painel “Políticas Públicas Estaduais e o Combate à Desertificação: Integrando com as Agendas de Clima e Biodiversidade”, que reuniu especialistas, gestores públicos e pesquisadores do Brasil e do exterior.
Durante sua apresentação, Porto destacou o papel estratégico da Bahia no enfrentamento da desertificação, já que 85% do território baiano está inserido no Semiárido, abrangendo cerca de 480 mil km², onde vivem 7,5 milhões de pessoas distribuídas em 287 municípios. A região é marcada por forte presença da agricultura familiar, responsável por 80% da produção agrícola, e por pequenos estabelecimentos rurais (75% das propriedades têm até 50 hectares). Além disso, enfrenta desafios como balanço hídrico crítico em 65% do território, vulnerabilidade socioeconômica (90% dos municípios têm menos de 50 mil habitantes) e pressão sobre os ecossistemas, mesmo contando com mais de 40 unidades de conservação e três biomas distintos.
Entre as iniciativas da secretaria, foi ressaltado o Programa Estadual de Combate à Desertificação (PAE-Bahia), criado para prevenir e mitigar os efeitos da seca e atualmente em processo de atualização, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA). Essa revisão está sendo construída de forma participativa e contará com oficinas envolvendo a sociedade civil, com o objetivo de aprimorar a governança, estruturar ações emergenciais e de longo prazo e fortalecer a preservação ambiental e a recuperação de áreas degradadas.
“A desertificação é um problema conhecido e um dos principais impactos sobre os ecossistemas e sobre a nossa forma de vida, mas que vem sendo intensificado pelas mudanças climáticas. Esse fenômeno é extremamente sensível ao aumento das temperaturas, criando um ciclo de retroalimentação: quanto mais a temperatura sobe, mais as áreas se tornam secas, e, ao ficarem mais secas, elas contribuem para o aumento da temperatura. Esse processo tem gerado sérios impactos tanto para os ecossistemas quanto para a vida das pessoas”, explica Porto.
Apoio as populações vulneráveis
Outro instrumento central neste arcabouço de políticas públicas é o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (PECSA), instituído pela Lei nº 13.573/2016 e publicado em 2022. O plano organiza 5 temas, 28 macro-objetivos e 168 ações, abrangendo segurança hídrica, desenvolvimento econômico, educação, igualdade social e preservação ambiental. Entre as medidas previstas, destacam-se o monitoramento da desertificação, pesquisas agropecuárias e a rede de assistência técnica e extensão rural (ATER) contextualizada ao Semiárido, incentivo à agricultura familiar, fortalecimento de mercados da sociobiodiversidade, além de políticas de regularização fundiária e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
A Bahia também se destaca pelo histórico de políticas ambientais estruturantes, como a Política Estadual de Meio Ambiente (Lei nº 10.431/2006) e a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 11.612/2009), que fundamentam programas de gestão sustentável e apoio às populações vulneráveis. A integração dessas iniciativas é reforçada pela atuação do Comitê Governamental de Convivência com o Semiárido e do Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido, espaços de governança participativa que reúnem secretarias estaduais, autarquias, sociedade civil e academia.
Entre as ações concretas em andamento, destacam-se: o monitoramento climático e hidrometeorológico; o fortalecimento da rede de ATER e de práticas agroecológicas; a elaboração de Planos de Manejo e Planos de Bacias; o reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no Semiárido; a prevenção e combate aos incêndios florestais pelo Programa Bahia sem Fogo; e o apoio à elaboração de Planos Municipais de Adaptação às Mudanças Climáticas.
