O Procon Municipal, órgão ligado à Secretaria de Governo (Segov) da Prefeitura de Sorocaba, confirmou a realização da Operação Natal 2022 na cidade. A ação, que ocorrerá de 19 a 22 de dezembro, tem o objetivo de orientar os consumidores para as compras de final do ano, bem como realizar fiscalizações para identificar e coibir possíveis casos de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nesse período, as equipes de fiscalização vão intensificar a atuação nos estabelecimentos, para verificar: desconto promocional ofertado; precificação dos produtos na vitrine; verificação de preço na prateleira e no caixa; prazo de validade dos produtos; informação sobre os meios de pagamento; placas de informação e disponibilização ao público de exemplar do CDC para consulta.
Em caso de eventual irregularidade, o estabelecimento será orientado a sanar, de imediato, a situação constatada, sendo ainda passível de autuação e multa. Os valores podem variar de R$ 718 a mais de R$ 1 milhão, de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa.
Segundo a superintendente do Procon Sorocaba, Cristiane Bonito Rodrigues, no Brasil, o Natal é a data comemorativa de maior movimento nas lojas. “Os estabelecimentos ficam lotados e também há aqueles que preferem fazer compras de forma on-line. Ao mesmo tempo em que fiscalizamos, também orientamos o consumidor sobre os cuidados ao adquirir um produto ou serviço”, explica.
Durante a Operação Natal no ano de 2021, 100 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, sendo que foram constatados três tipos de irregularidades, em quatro pontos distintos, os quais foram autuados. As irregularidades encontradas foram: ausência do preço à vista, inadequação da informação sobre a precificação parcelada dos produtos e falta de exemplar do CDC.
Dicas ao consumidor
O Procon Sorocaba informa que, tanto nas compras presenciais, como virtuais, é importante que o consumidor faça um planejamento prévio do valor que se pretende gastar, pesquisando preços à vista. Deve, também, ficar atento ao parcelamento e à taxa de juros, à periodicidade das parcelas e ao valor total a pagar em compras a prazo. Vale conferir, inclusive, se há possibilidade de troca do produto, para compras efetuadas em lojas físicas.
O consumidor que optar por compras on-line deve saber que tem direito de arrependimento, independentemente do motivo, no prazo de até sete dias, a partir da data de recebimento do produto, com restituição total do valor pago, inclusive do frete. “É preciso observar, também, se a embalagem do produto contém todas as informações em português”, complementa a superintendente do Procon Sorocaba.
A atenção do consumidor nas compras on-line deve estar voltada, sobretudo, quanto aos sites duvidosos, desconhecidos e que podem ser falsos. Um cuidado é evitar o acesso às lojas eletrônicas, por meio de links recebidos em mensagens, e-mails ou divulgados na internet, preferindo, sempre, digitar o endereço do estabelecimento no navegador.
Da mesma forma, vale sempre desconfiar de ofertas muito abaixo do preço de mercado. Também é importante verificar o prazo de entrega do produto ou serviço, lembrando que há tendência de atrasos neste período, em decorrência do aumento da demanda nas transportadoras e nos Correios.
“O consumidor deve, ainda, exigir a nota fiscal, que é o documento necessário para comprovar o vínculo com a loja e obrigatório, em caso de utilização da garantia junto ao fabricante”, destaca.
Contato com o Procon Sorocaba
A população pode tirar dúvidas, receber orientações e fazer denúncias ao Procon Sorocaba, pelos endereços eletrônicos: www.procon.sorocaba.sp.gov.br; pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e pelo WhatsApp: (15) 99198-2958.
O atendimento presencial está disponível na sede do Procon Municipal, que fica na Avenida Antônio Carlos Comitre, altura do nº 331, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, assim como na Casa do Cidadão da Av. Ipanema (das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira), na Casa do Cidadão da Av. Nogueira Padilha (das 8h às 15h, às terças e quintas-feiras) e na Casa do Cidadão do Shopping Pátio Cianê (Piso 3, Bloco B, das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira).
