Texto: Mateus Soares / Secom PMS
Fotos: Lucas Moura / Secom PMS
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou, nesta quinta-feira (11), a Operação Copa, ação de fiscalização voltada para bares e restaurantes que irão transmitir os jogos da Copa do Mundo de Futebol em Salvador. As primeiras vistorias ocorreram em estabelecimentos localizados no bairro da Boca do Rio.
A operação seguirá até 17 de julho, data prevista para o encerramento da competição, e deve alcançar diferentes regiões da capital baiana. O objetivo é garantir que os consumidores possam acompanhar as partidas em ambientes que cumpram as normas de segurança, higiene e transparência nas relações de consumo.
Durante as inspeções, os agentes verificam as condições de higiene dos estabelecimentos, o armazenamento adequado dos alimentos, a validade dos produtos comercializados e a correta divulgação dos preços ao público.
De acordo com a chefe de Fiscalização da Codecon, Rose Estrela, a ação também busca coibir práticas consideradas abusivas e assegurar o cumprimento da legislação consumerista. “Estamos vistoriando bares e restaurantes onde as pessoas poderão assistir aos jogos. A Codecon fiscaliza se o local está higienizado, as condições de armazenamento dos alimentos, a validade dos produtos e a precificação”, afirmou.
Cobranças indevidas – Segundo Rose Estrela, os estabelecimentos devem manter tabelas de preços visíveis aos consumidores. No caso de balcões que comercializam salgados, doces e outros alimentos, também é obrigatória a identificação dos produtos, dos ingredientes e dos respectivos valores.
Outro ponto observado pela operação é a cobrança de consumação mínima, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. “Os bares e restaurantes não podem exigir que o cliente gaste um valor predeterminado para permanecer no local, pois essa prática caracteriza venda casada”, explicou.
A fiscalização também orienta os comerciantes sobre a cobrança de couvert artístico, ingressos e taxas de acesso às transmissões dos jogos. Essas cobranças são permitidas, desde que sejam informadas previamente e de forma clara ao consumidor. Já a taxa de serviço de 10% continua facultativa e deve estar identificada de maneira visível na comanda ou no cardápio.
A expectativa da Codecon é ampliar as fiscalizações para diferentes regiões da cidade ao longo da competição. “Como estamos iniciando a operação hoje, as fiscalizações seguirão até o último dia da competição, em 17 de julho. Vamos tentar abarcar toda a cidade de Salvador, vistoriando bares e restaurantes que exibem os jogos”, destacou Rose Estrela.
Como denunciar – Consumidores que identificarem práticas abusivas ou irregularidades em bares e restaurantes podem registrar denúncias por meio do portal Fala Salvador, do aplicativo Codecon Mobile ou pelo telefone 156.