Com a participação de 26 deputados estaduais, de acordo com a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, uma concorrida reunião no Plenarinho da casa proporcionou a oportunidade de esclarecimentos, pelo governo baiano, a respeito do projeto de lei destinado a melhorar o perfil de parte da dívida do Estado da Bahia, resultando em uma economia de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Coube ao secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, apresentar o projeto durante o encontro, realizado nesta terça-feira (19), e responder a questões dos parlamentares integrantes das bancadas de apoio e de oposição ao governo.
“Não é uma operação de crédito tradicional, é uma troca de dívida”, explicou o secretário. “Estamos trocando uma dívida que é um pouco mais cara por uma mais barata, o que faz todo sentido”, afirmou. Ainda de acordo com Manoel Vitório, os recursos deste novo financiamento vão permitir que seis operações de crédito atualmente em vigor sejam substituídas, e com isso o Estado deixará de pagar juros mais altos, que chegam a 5%, em troca de juros menores, de 1,8%. Os prazos também serão alongados. “Estas mudanças vão implicar na melhoria do perfil da dívida e em economia expressiva, de cerca de um bilhão”, reiterou o secretário.
Manoel Vitório ressaltou ainda que, sob a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, o governo está “sempre procurando manter as contas em dia, sob controle, buscando condições para fazer estas operações de crédito com muita responsabilidade, para melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar mais infraestrutura para a atração de novos empreendimentos para o Estado da Bahia”.
Encontro positivo
O secretário classificou o encontro com os deputados como bastante positivo, “pois tivemos a oportunidade de mostrar que a Bahia é muito pouco endividada, em comparação com outros estados”, observou, ao lembrar que a dívida consolidada líquida do Estado equivale hoje a 32% da receita corrente líquida. Trata-se de um percentual muito abaixo dos parâmetros legais, de acordo com os quais a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.
O endividamento baiano, lembrou Vitório, está hoje muito abaixo daquele registrado pelos maiores estados brasileiros, de acordo com levantamento realizado com base nos dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional. Para se ter ideia, o Rio de Janeiro tem hoje dívida equivalente a 199% da receita corrente líquida, seguido por Rio Grande do Sul, com 179%, Minas Gerais, com 151%, e São Paulo, com 119%.
A presidente da Alba, Ivana Bastos, enfatizou que a reunião foi produtiva. “Os projetos quando chegam à casa precisam ser debatidos”, observou. “Então foi muito positivo, atendeu positivamente , discutir com os pares para podermos continuar, no parlamento, avançando e ajudando cada baiano e cada baiana”.
Equilíbrio fiscal e investimentos
“As operações de crédito que vêm sendo autorizadas pela Assembleia Legislativa e contratadas pelo governo baiano estão tecnicamente respaldadas pela consistente realidade financeira das contas do Estado da Bahia, que seguem em equilíbrio fiscal, com baixo endividamento”, afirmou o secretário, lembrando que a realização de investimentos necessários para atender às demandas da população é o principal foco dos financiamentos em curso.
O secretário enfatizou, por outro lado, que, em função do equilíbrio das contas, o governo baiano seguiu investindo fortemente nos últimos anos, mesmo quando houve menor volume de recursos de operações de crédito. Em 2023, o Estado destinou R$ 8,38 bilhões para investimentos. Deste montante, apenas R$ 764,1 milhões, ou seja, menos de 10%, foram provenientes de operações de crédito, com o restante assegurado por recursos do Tesouro estadual. Em 2024, foram investidos ao todo R$ 7,69 bilhões. Um terço deste valor correspondeu no ano passado a recursos de operações de crédito: R$ 2,3 bilhões. O restante do investimento foi feito com recursos próprios do Estado.
Os investimentos têm como principais objetivos promover o desenvolvimento do estado, estimular a atividade econômica e melhorar a vida dos baianos, incluindo estradas, escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e unidades habitacionais, entre outras demandas.
Crescimento dos precatórios
Entre os componentes do endividamento do Estado, o que preocupa não são as operações de crédito, mas os precatórios, obrigações resultantes de processos judiciais antigos, que levaram muitos anos para serem julgados, e que aumentaram significativamente nos últimos anos, impactando de forma significativa no total da dívida. Mesmo com o pagamento regular deste tipo de dívida pelo Estado, os precatórios continuam em trajetória de crescimento. Sem eles, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida seria ainda menor.