A Bahia está participando dos debates do 19° Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que acontece em Manaus, até esta sexta-feira (15). O painel ‘ Programas de prevenção de homicídios ‘ terá, entre os debatedores, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, que vai falar das experiências baianas sobre o tema. A Bahia está representada no evento, por agentes públicos do executivo (incluindo gestoras do programa Bahia pela Paz) e do sistema judiciário (Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.
O 19° Encontro Nacional do FBSP reúne os mais importantes atores do executivo, legislativo e judiciário; pesquisadores; jornalistas e militantes políticos envolvidos com o tema da segurança pública e dispostos a construir saídas democráticas para os graves problemas da violência no Brasil.
“Nos últimos 19 anos, eu sempre estive presente nos encontros do fórum e, por várias vezes, pude contribuir com suas reflexões na condição de pesquisador e militante dos direitos humanos. Hoje, na condição de secretário de Justiça e Direitos Humanos, tenho a alegria de voltar a este importante fórum para colher experiências e boas ideias sobre como desenvolver políticas de prevenção à violência; enfrentamento à letalidade policial e defesa dos direitos humanos; para executar na Bahia políticas inovadoras nestas variadas áreas”, declarou o secretário Felipe Freitas.
O FBSP é considerado o mais importante fórum sobre o tema no país. Em sua 19a edição, o fórum articulou debates sobre várias dimensões da segurança pública na atualidade. Entre estes, houveram painéis com os temas: “Caminhos Estaduais para Redução da Violência e da Criminalidade”; “Desafios da Governança Federativa na Amazônia Legal (PPCDAm, AMAS, Força Nacional de Segurança Pública) ; “Economia Capturada: O Avanço do Crime Organizado sobre Meios de Produção Lícitos”.
“Dentre os importantes debates realizados no Encontro do Fórum, destaco as reflexões sobre o enfrentamento ao crime organizado e sobre o tema do controle do uso da força pelos profissionais de segurança. É urgente fortalecer as políticas de acompanhamento e controle das atividades policiais com foco nas medidas de formação policial e de tecnologia, voltadas para a garantia de maior transparência das ações da polícia, e com foco no aperfeiçoamento do uso das câmeras corporais nas fardas dos profissionais de segurança pública”, afirmou Freitas.
O Fórum
O FBSP é uma organização não governamental, apartidária e sem fins lucrativos. A instância tem o objetivo de promover a segurança pública como um direito social essencial para a cidadania. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública consolidou-se como um importante centro de pesquisas e ativismo político em favor dos direitos humanos e da cidade.
“Estou absolutamente convencido de que só é possível fazer enfrentamento ao crime com foco no respeito aos direitos humanos e no controle democrático das forças de segurança pública. Um modelo de segurança responsável não pode usar os mesmos meios que a criminalidade em sua atuação. Como servidores públicos, os policiais estão submetidos a rígidas regras de controle e transparência e é o nosso papel, como gestores públicos, sermos firmes na garantia desta determinação legal”, concluiu Freitas.
Fonte: Ascom/SJDH
