A Lei Brasileira de Inclusão e outros marcos legais que tratam sobre acessibilidade foram discutidos no ‘Seminário de Formação para Conselheiras e Conselheiros do Coede’, realizado nesta quarta-feira (13), em Salvador, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE). A capacitação, promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coede-BA), com o apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), reuniu os titulares e suplentes do colegiado para debater sobre as leis que regulamentam os Conselhos e como se aplicam nos dias atuais.
A formação visa também trazer informações detalhadas sobre o cumprimento da legislação voltada às pessoas com deficiência e como auxiliar na promoção de políticas públicas de inclusão e diversidade. O superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef/SJDH), Marcelo Zig, participou da mesa de abertura, destacando a importância de discutir as leis que tratam sobre as políticas das pessoas com deficiência e que são fundamentais para fortalecer a luta da inclusão.
“É muito fundamental discutir as leis e seus marcos regulatórios direcionados às pessoas com deficiência e que são importantes na caminhada e na trajetória do Conselho e da Sudef. Esses debates são fundamentais para fortalecer a luta na defesa dos nossos direitos. Que possamos sair desta capacitação ainda mais engajados com a causa”, afirmou Marcelo.
A mesa de abertura contou ainda com a presença do vice- presidente do Coede, Reinaldo Maia, e do representante da Defensoria Pública do Estado, Alan Roque Araújo.
“Esse é um momento de aprendizado, que trazem falas a respeito das ações voltadas à acessibilidade. Que possamos estar cada vez mais inteirados nos assuntos ligados à pessoa com deficiência e sair daqui preparados para fortalecer o debate na sociedade”, ressaltou o vice-presidente Reinaldo Maia.
Painéis temáticos- Quatro palestras integraram a programação do evento, abordando a importância de promover a participação social e fortalecer políticas de acessibilidade, inclusão e garantia de direitos desse público. Na parte da manhã, a plenária acompanhou os debates que abordaram as novas perspectivas da ‘Lei Brasileira de Inclusão –LBI’, mediado pelo promotor de justiça Fernando Gaburri, e da ‘Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência’, conduzida pela defensora pública do estado, Elen Sallaberry.
“A formação para os conselheiros tem um ponto importante que é entender e estimular a participação social. Os movimentos sociais tiveram um papel fundamental na criação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Os Conselhos têm esse papel crucial de participação social nas polícias públicas, então, essa formação reforça a importância das pessoas com deficiência estarem no centro do debate, sobretudo quando o assunto é sobre seus direitos”, destacou a defensora pública, Elen Sallaberry.
Já na parte da tarde, as legislações que regulamentam e regem o funcionamento e a composição do Coede, foram os temas abordados pelos palestrantes Mário César da Silva Lima e Gustavo Lanat.
Fonte: Ascom/SJDH
