A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) formalizaram, na terça-feira (12), no Tribunal de Justiça do Estado, a assinatura de termos de cooperação técnica com municípios baianos para a implementação do Projeto Regulariza Polos Industriais. A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos imóveis localizados em distritos industriais e estimular o desenvolvimento econômico regional.
Os acordos foram firmados com as prefeituras de Juazeiro, Jequié, Barreiras, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus e Luís Eduardo Magalhães, com a participação dos delegatários dos respectivos cartórios de registro de imóveis. As cidades de Camaçari, Eunápolis, Ilhéus e Vitória da Conquista também sinalizaram adesão ao projeto.
O secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou a relevância do projeto e o potencial de transformação econômica que ele representa para as cidades contempladas. “Estamos construindo, junto com o Judiciário, prefeituras e cartórios, um marco na história da regularização fundiária dos nossos distritos industriais. Esse trabalho vai destravar investimentos, trazer novas empresas e fortalecer as que já estão instaladas, ampliando as oportunidades de emprego e renda para a população”, disse.
O corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, destacou a relevância da ação e a união de esforços entre diferentes esferas de poder. “É um projeto importante do Estado da Bahia porque visa à regularização dos polos industriais, à criação de um ambiente de negócios salutar e, consequentemente, à geração de emprego, renda e riqueza para os municípios”, afirmou.
A parceria prevê a simplificação e aceleração dos processos de registro, levantamento de dados históricos, solução de irregularidades fundiárias e ações de conscientização junto à sociedade, com prazo inicial de 24 meses, contados a partir da assinatura do termo, podendo ser prorrogado.
