A Bahia se consolidou como um dos estados com destaque nas políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do país, reunindo 35 municípios com legislação específica, o que representa 15,7% do total nacional. O dado foi apresentado nesta terça-feira (12), em Brasília, durante a primeira reunião da Rede do Observatório de Pagamento por Serviços Ambientais (OPSA). No Brasil, 222 municípios contam com normas sobre PSA aprovadas até dezembro de 2024.
No estado, a política de PSA avançou. “A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), junto com a Casa Civil, reestruturou a política estadual de PSA. O novo projeto de lei já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora está em fase de sanção pelo governo estadual, representando um marco importante para a efetividade do programa”, destacou Marcelle Chamusca, coordenadora estadual do programa.
Marcelle Chamusca destacou também o trabalho de capacitação realizado pelo estado. “O estado se destaca pelo avanço na capacitação de municípios para o desenvolvimento de leis municipais de PSA. A Sema já alcançou 19 territórios baianos, capacitando 231 municípios, com 501 gestores e técnicos ambientais certificados”, afirmou a coordenadora.
Segundo ela, esse esforço de capacitação resultou nos 35 municípios que hoje contam com Políticas Municipais de PSA na Bahia. “É um trabalho que vai além da criação das leis. Estamos formando pessoas capacitadas para implementar essas políticas, na prática”, completou.
Resultados da pesquisa
Os dados da Bahia fazem parte de um estudo nacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que mapeou o cenário das políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil. O levantamento identificou 61 leis estaduais, sendo que 41 abordam o tema de forma específica, enquanto 20 apenas mencionam o mecanismo ou continuam em discussão no legislativo.
Entre os principais desafios apontados está a fragilidade na estrutura de financiamento: 17 estados dependem de recursos próprios, e 13 não possuem previsão de fundos específicos para PSA. Além disso, as regiões Norte e Nordeste ainda concentram a maioria dos estados sem legislação dedicada ao tema.
A pesquisa foi desenvolvida com base em análise documental, revisão bibliográfica, levantamento de dados legais e entrevistas com 15 gestores de iniciativas, realizadas entre setembro e dezembro de 2024. O trabalho integra as ações da Rede OPSA, que monitora, avalia e dissemina informações sobre PSA no país, promovendo políticas públicas e boas práticas ligadas à conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas.
O que é PSA?
O Pagamento por Serviços Ambientais é um sistema que remunera pessoas, comunidades ou empresas que adotam práticas de conservação ambiental. A ideia é compensar financeiramente quem protege florestas, nascentes e outros recursos naturais que beneficiam toda a sociedade.
Criado em 2015 pela Lei 13.223, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) da Bahia oferece incentivos financeiros e não financeiros para quem preserva ou recupera o meio ambiente. O foco são povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e empreendedores rurais.
O programa segue o princípio do “protetor-recebedor”, assegurando pagamentos às comunidades que conservam áreas florestais. Executado pela Sema, apoia ações como proteção de nascentes, conservação da biodiversidade, regulação climática, melhoria do solo, preservação das águas e gestão de resíduos.
Os incentivos incluem pagamentos diretos, benefícios fiscais, certificações, premiações e assistência técnica. A Sema também monitora e capacita municípios para ampliar as iniciativas, liberando os recursos apenas após verificar os resultados das ações ambientais.
Fonte: Ascom/Inema