A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) realizou na semana que antecede o Carnaval, a primeira formação de blocos de rua, escolas de samba e bares para aplicação do protocolo Não é Não. A iniciativa é da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
Segundo a Lei 14.786, de 2023, sancionada pela Presidência da República, o protocolo “Não é Não” é destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
O texto determina que estabelecimentos tenham pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo para que, em situações de violência, sejam tomadas medidas como proteger e apoiar a vítima, afastar o agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, solicitar o comparecimento da polícia e isolar o local onde existam vestígios da violência.
Formação
Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, explica que a formação faz parte da campanha do Governo do Estado “Boas atitudes fazem um bom Carnaval” e é realizada em parceria com o Aglomerado de Blocos de Carnaval de Rua de CG.
“Durante a folia, crescem os casos de importunação e assédio contra as mulheres, e não é uma ‘brincadeira’, não tem graça desrespeitar. É muito mais divertido quando a gente respeita, não só em relação às mulheres, mas todas as diferenças seja de raça, etnia, orientação sexual, gênero e condição física”, pontua.
Precursora em formações do protocolo Não é Não no Estado de Mato Grosso do Sul, quem ministra o curso é a psicóloga Tatiana Samper Lovatto, mestre em Desenvolvimento Local e pesquisadora focada em mulheres periféricas, que tem na bagagem a atuação na Casa da Mulher Brasileira da Capital, onde integrou a equipe que implantou o primeiro serviço de acompanhamento psicossocial.
“O foco da formação é apresentar o tema de uma maneira didática, para que as pessoas que vão trabalhar no Carnaval, e que muitas vezes não conhecem profundamente a legislação ou a rede de proteção às mulheres, possam evitar que situações de importunação e de assédio aconteçam. Também abordamos como conduzir um caso que venha a se concretizar da melhor forma possível, e fazer o acolhimento da vítima”, explica Tatiana.
Durante o curso, a psicóloga faz uma breve introdução quanto ao surgimento do protocolo, quando começou a ser aplicado e também cita o protocolo “No callem”, de Barcelona, na Espanha, e que inspirou o atendimento aqui no Brasil.
Com estudos de caso para que os blocos imaginem contextos em que podem aplicar o que aprenderam, a formação faz questão de pontuar que o foco é a vítima. “Numa situação de risco, o foco principal não é o agressor, é a vítima. Primeiro foque nela, passe as informações, aja com celeridade e respeite a decisão da vítima”, ressalta Tatiana.
Responsável por fazer a cultura dos blocos de rua crescer na Capital, Silvana Valu, do Cordão Valu, considera fundamental o envolvimento do Governo do Estado, principalmente na prevenção a casos de assédio e importunação. “O poder público é muito importante em todas as campanhas, especialmente como a do Não é Não as do Não é Não, porque sozinha a sociedade civil não consegue trabalhar essa conscientização”, diz.
Representante do bloco estreante de 2025, Cia Barra de Saia, Gabriela Kina enfatiza que a formação vem ao encontro da proposta do Barra de Saia. “Estar neste treinamento só reforça a necessidade da gente ter o olhar apurado para as situações que podem acontecer, mas também fortalece nosso bloco que tem a iniciativa de ser acolhedor para mulheres, mães e crianças”.
Foram mais de 30 representantes de blocos, escolas de samba e bares presentes nesta primeira formação, além da Polícia Militar, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público de MS.
Coordenadora estadual da Cruz Vermelha de MS, Alessandra Coelho Scandola frisa que esta é a formação vem complementar o trabalho que a instituição já realiza, há anos, no Carnaval de rua da Capital.
“Nos trouxe mais conhecimento do protocolo, inclusive das leis que baseiam essa formação. Então, para nós foi muito válido, e eu espero que ajude todos a terem um bom Carnaval”.
Para a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, sociedade civil e poder público precisam dar as mãos pela proteção de todas as meninas e mulheres.
“É só na união de todos, Governo, Justiça, Legislativo, Judiciário e sociedade, para que realmente possamos enfrentar a violência de gênero. Nosso lugar é onde a gente quer estar”, finaliza Viviane.
Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania
