Na manhã desta sexta-feira (27), servidores da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) e de entidades vinculadas à pasta marcaram presença na 1ª Reunião Técnica dos Encarregados de Tratamento de Dados de Mato Grosso do Sul. O encontro, realizado no auditório da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), em Campo Grande, foi promovido pela Unidade Central de Proteção de Dados da Segov (Secretaria de Estado de Governo) e teve como objetivo alinhar as ações relacionadas à adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nos órgãos estaduais.
Entre os participantes, destacaram-se as encarregadas de dados da Setesc, Leila Maciel e Fabiana Sordi, que, juntamente a servidores de outras instituições, discutiram temas essenciais para o avanço da governança de dados no estado. O evento contou ainda com a presença de representantes de diversas secretarias e órgãos estaduais, como Ana Nardes, secretária-adjunta da Segov, Robson Alencar, secretário-executivo da Setdig (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), e Cristiane Muller Dantas, procuradora da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado).
Durante o encontro, foram discutidos temas cruciais para a atuação dos encarregados de dados, como o fomento à cultura de governança de dados pessoais sob posse do governo estadual, a importância do preenchimento dos inventários de sistemas, dados pessoais e documentos, além da implementação de mecanismos de proteção. Entre esses mecanismos, destaca-se a criação do Cada (Comitê Interno de Proteção de Dados e da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo), que visam garantir a adequação dos órgãos estaduais à legislação federal e estadual.
Leila Maciel, encarregada de dados da Setesc, destacou a importância do evento para o alinhamento das diretrizes entre os encarregados e os titulares das pastas. “É fundamental o alinhamento das orientações tanto para os titulares das pastas quanto para os encarregados de dados. Esse tipo de reunião é essencial para avançarmos na proteção de dados e garantirmos o cumprimento das exigências da LGPD no estado”, afirmou.
Sebastião Atagiba, encarregado de dados da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), complementou: “Achei que foi um grande pontapé inicial, onde foram expostos vários pontos relevantes e esclarecedores quanto à implementação da LGPD no estado, além de ser uma grande contribuição aos servidores encarregados de dados pessoais, visando suas capacitações aos desafios e metas a serem atingidas”.
Jackson Emanuel, encarregado de dados da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), ressaltou a importância do evento como um marco para a implementação da LGPD no estado. “O evento foi um marco importante para avançarmos nos desdobramentos práticos da LGPD no MS. O alinhamento entre os encarregados de dados é fundamental para garantirmos a proteção dos dados pessoais e o cumprimento das metas estabelecidas pela legislação”.
Próximos passos
Entre os próximos passos definidos na reunião, está o lançamento da capacitação dos servidores estaduais sobre a LGPD, que ocorrerá no formato de EaD (Ensino a Distância) no dia 28 de outubro, em parceria com a Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul) e a Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul). Além disso, os órgãos estaduais deverão finalizar os inventários de dados, sistemas e documentos relacionados aos seus programas finalísticos e iniciar a criação de Unidades Setoriais de Proteção de Dados.
Lucas Castro, Comunicação Setesc
Foto: divulgação