O Governo de Minas vai destinar mais de R$41 milhões em recursos estaduais para complementar os valores destinados aos procedimentos de oncologia de alta complexidade no estado.
A pactuação das regras de destinação dos repasses ocorreu durante a 310ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), que conta com a participação de membros da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).
A destinação dos recursos será excepcional e complementar aos recursos federais definidos na Programação Pactuada e Integrada (PPI) e direcionada aos municípios que extrapolaram os valores pactuados na rede de oncologia de alta complexidade.
A ação considera a produção e recursos destinados às cirurgias oncológicas, internações, quimioterapia e radioterapia entre outros procedimentos.
Beneficiários
“A Rede de Oncologia em Minas vem sofrendo um aumento constante na produção e os beneficiários dos recursos são os municípios que apresentaram extrapolamento na rede”, esclarece a secretária de Estado adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes.
Ela explica ainda que os valores serão repassados em parcela única, após a formalização de termo de compromisso com os municípios. Na resolução, que será publicada futuramente, estarão as regras para o acesso aos valores, o cronograma das fases e os indicadores de monitoramento.
“Cabe ao gestor a autonomia para a gestão do recurso”, pontua.
O presidente do Cosems-MG, Edivaldo Faria da Silva Filho, reforçou a importância do recurso para a oncologia no estado.
“Essa pauta é muito importante, pois o nosso papel é pactuar em comum acordo entre os dois entes, município e Estado. Ela foi discutida mais de 90 dias para ser pactuada hoje, com clareza e com segurança para todos os municípios”, complementou.
Monitoramento
A apresentação também detalhou a evolução da execução dos recursos destinados a Minas Gerais, por parte do Governo Federal, para o Plano Estadual de Redução de Filas (Perf).
O monitoramento de janeiro a junho de 2024 aponta que foram executados mais de R$68 milhões dos R$120 milhões destinados ao estado para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
“Este, também, é um outro grande destaque e compromisso que temos com os prestadores, pois cirurgia realizada é também cirurgia paga”, reforçou Poliana Lopes.
A secretária adjunta reforçou a necessidade da execução do processamento da forma correta para aproveitamento do recurso importante disponível ao estado.
“Assim, vamos reduzir a fila para esses procedimentos”, concluiu.
Arboviroses
Durante a reunião da CIB, foram aprovadas regras de financiamento do projeto de caráter transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, como as arboviroses e doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios.
O valor total previsto é de mais de R$ 120 milhões.
O repasse da primeira parcela, de R$ 60 milhões, está previsto aos 853 municípios mineiros entre os meses de outubro e novembro de 2024.
As outras duas parcelas variáveis, de R$ 30 milhões cada, serão pagas conforme indicadores de monitoramento como mapeamento do sistema de vigilância municipal de vírus respiratórios; adesão às capacitações; realização do dia D de mobilização; aumento da cobertura vacinal contra a influenza; adesão aos processos de qualificação das arboviroses e a gestão descentralizada de adulticidas, entre outros.
Períodos sazonais
De acordo com a secretária adjunta, o investimento busca preparar os municípios para os próximos períodos sazonais.
“Estamos antecipando os repasses dos recursos aos municípios, realizando capacitações, colocando em prática as lições aprendidas, para que consigamos estar preparados, cada vez mais, para o enfrentamento das arboviroses em Minas, nos próximos períodos”, disse.
Ainda segundo Poliana Lopes, além dos recursos, é muito importante ter equipes bem qualificadas.
“É preciso utilizar os recursos de forma eficaz para que gerem resultados. E, além disso, vimos a diferença que foi a questão das capacitações nos municípios, o quanto impactou diretamente nas taxas de letalidade. A vigilância é contínua, não pode parar”, reforçou.
Presidente do Cosems-MG, Edivaldo Faria da Silva Filho, agradeceu o apoio e parceria da SES-MG.
“Gostaria de agradecer a sensibilidade do estado com as questões das arboviroses. Observamos um olhar diferente com ações de prevenção, liberação de recursos financeiros e, além disso tudo, antecipar as capacitações nos municípios”, ressaltou.
Apresentações e pactuações
Também foram pontos de destaque da reunião da CIB a alteração do Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.400, de 18/10/2023, que aprova, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim.
Aprovada também a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.001, de 9/11/2022, que diz respeito às diretrizes para a operacionalização do Transporta SUS-MG. E foi ainda pactuada, entre outras, a instituição do Cadastro Estadual de Agentes de Vigilância Sanitária (CAD-VISA) em Minas Gerais.
Após a Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, os assuntos referendados em plenária foram aprovados em forma de deliberações para publicação na Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF) e serão disponibilizados no site da SES-MG.
Os materiais apresentados durante a 310ª Reunião Ordinária e todos os temas pactuados e deliberados poderão ser acessados em: www.saude.mg.gov.br/cib.
O vídeo completo da reunião, transmitida ao vivo pelo canal do Cosems-MG, está disponível no YouTube e pode ser acessado em https://www.youtube.com/live/gitvN6XQZoU.