O Governo de Minas realizou, nesta sexta-feira (23/8), fiscalização conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em três mineradoras instaladas em áreas próximas da Serra do Curral.
Pelo Estado, participaram da ação a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), além da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar de Meio Ambiente.
O objetivo da ação foi verificar o cumprimento de determinações legais e judiciais relacionadas aos empreendimentos e vistoriar a situação no que diz respeito à regularidade ambiental. Isso porque há decisões que proíbem a atuação de determinadas empresas ou que limitam as atividades. Foram vistoriadas a Empresa de Mineração Pau Branco Ltda (Empabra), a Fleurs Global e a Gute Sicht.
Dinâmica
Na ação realizada na Empabra, representantes da empresa afirmaram que funcionários continuam promovendo a retirada do minério beneficiado estocado em pilha, seguindo autorização emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Não foram encontrados indícios de extração mineral na Mina Granja Corumi. Algumas correções no sistema de drenagem foram solicitadas pela equipe de fiscalização. Foram vistoriadas ainda todos as bacias de contenção (“sumps”) do empreendimento, com destaque para o “sump” 3, o qual está passando por processo de desassoreamento.
Já na Fleurs Global, atividade de beneficiamento de minério fora dos limites da Serra do Curral, não foram identificados indícios de operação das Unidades de Tratamento de Minerais (UTM) a seco e a úmido e da disposição de rejeito em pilha.
Na Gute Sicht, foi constatado que a atividade minerária estava paralisada, com acesso à cava bloqueado. Cabe ressaltar que a atividade de lavra à céu aberto de minério de ferro na empresa foi suspensa após a emissão pela Semad de um Auto de Infração, em abril de 2023.
O superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo de Sá, destacou que um dos pontos verificados nas empresas foi a questão do controle ambiental.
“Acompanhamos os outros órgãos envolvidos na ação desta sexta-feira e verificamos, sobretudo, os sistemas de controle ambiental, se estavam sendo adequadamente mantidos pelos empreendedores”, explicou.
Transparência
O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais.
A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 – opção 7) ou por meio deste link, que traz mais informações sobre o assunto.