A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou nesta terça-feira (09), no Auditório da Secretaria de Educação, a primeira audiência pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025. A segunda audiência será realizada nesta quarta-feira (10), às 19h, na E.M.E.I.E.F. Prof. José Benedito Averaldo Galhardo – (Rua José Luiz de Carli, 30, Pedregulho).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte, além de prever importantes investimentos para o município. A LDO tem outras atribuições também, como: Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Autoriza o aumento de despesas com pessoal; Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
A consulta pública está sendo realizada pelo link abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfzEGKuzkSOOH3wwl6WypV4boXvMBzfGWSzwUyxmV9jd5Cj3w/viewform?usp=sf_link
Este questionário é muito importante, pois é neste momento que os munícipes poderão apresentar sugestões e opiniões para os programas de governo.
Além da consulta online e das duas audiências, será realizado também um terceiro encontro na data:
11/04/2024 (Quinta-feira) – 19h00 – E.M.E.F. Profª. Maria Aparecida Broca Meirelles – (Rua Álvares Cabral, 321, Campo do Galvão).
A participação da população nessas audiências é de extrema importância. Participe!