Minas Gerais segue avançando e o Governo do Estado está colocando as contas da saúde em dia, com o pagamento simplificado e ampliado da dívida com os municípios e com as instituições filantrópicas, além do cumprimento do mínimo constitucional pelo terceiro ano consecutivo.
Até novembro de 2023, os municípios mineiros receberam um total de R$ 691 milhões, referentes ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde. Outros R$52 milhões serão pagos ainda neste mês de dezembro.
Em setembro, o governador Romeu Zema e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, assinaram Termo Aditivo que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até 9 de maio de 2023.
“Na prática, os valores que estavam parados nos caixas das prefeituras e que deveriam ser utilizados apenas para uma finalidade, como no combate à dengue, por exemplo, agora poderão ser empregados na área da saúde de acordo com a necessidade do município. Com essa solução, bilhões de reais poderão, a partir de agora, começar a ser utilizados, beneficiando a vida dos mineiros”, ressalta Zema.
Assim, os municípios estão remanejando os recursos que anteriormente só poderiam ser gastos para um fim específico. O Acordo do Fundo Estadual, que rege a dívida do Estado com os municípios, é de R$ 6,7 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 1,65 bilhão, sendo R$ 394 milhões em 2021 e R$ 659 milhões em 2022.
Para dar mais flexibilidade no pagamento, o valor da dívida com os hospitais filantrópicos foi retirado do Acordo e, em 2023, foram repassados R$ 220 milhões a 106 prestadores de serviços, que representam 50% do valor da dívida histórica com essas instituições. O restante será pago ainda no primeiro semestre de 2024, antecipando para menos de um ano o pagamento da dívida, que era previsto até outubro de 2030. Os recursos são referentes à dívida do Pro-Hosp, ao Encontro de Contas e Câmara de Compensação (extrapolamento) e aos saldos referentes aos débitos de entidades.
“Demos autonomia para que os gestores municipais utilizem os recursos da melhor maneira e garantimos que as instituições filantrópicas, responsáveis por 70% do atendimento do Sistema Único de Saúde em Minas, tenham previsibilidade, com os pagamentos feitos em dia. Isso significa mais saúde para a população mineira”, destaca o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.
Investimentos
Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo de Minas cumpriu o mínimo constitucional e aplicou 12% da arrecadação total de impostos estaduais na saúde. A Secretaria de Estado de Saúde vai fechar o ano de 2023 com a execução financeira total de R$ 9,9 bilhões.
A Secretaria de Estado de Saúde investiu R$ 1 bilhão na Atenção Primária à Saúde, sendo R$ 400 milhões para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde. Para ampliação da média complexidade ambulatorial, foram investidos R$ 114 milhões em 41 microrregiões de saúde, a fim de aumentar a oferta de consultas e exames para as linhas de cuidado pré-natal de alto risco, criança de risco, propedêutica do câncer de colo de útero e do câncer de mama, hipertensão e diabetes de alto e muito alto risco.
Nos serviços de hemodiálise, foram investidos R$ 35 milhões; na ampliação de serviços oftalmológicos foram R$ 67 milhões; e no tratamento de doenças respiratórias graves, R$ 9,5 milhões. Já para o custeio das 67 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) financiadas com recurso estadual foram repassados R$ 239,5 milhões.
A SES-MG investiu também R$ 55 milhões na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e outros R$ 9,3 milhões foram investidos na compra de equipamentos e materiais para a estruturação do Projeto Parque Multissensorial em 31 Centros Especializados em Reabilitação de 25 municípios. Para a aquisição de órteses e próteses, foram R$ 26 milhões, um aumento de 100% em relação aos anos anteriores.
Já na atenção hospitalar, foram investidos cerca de R$ 2 bilhões, por meio do Programa Valora Minas e Opera Mais, ampliando a assistência em todo o estado, além da expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), que hoje está presente em 694 municípios mineiros, com aporte de R$ 200 milhões de custeio estadual.
Na Vigilância em Saúde, a SES-MG investiu R$ 15 milhões na aquisição de drones para o controle e prevenção de arboviroses e, para ampliação da cobertura vacinal no estado, por meio da aquisição de vacimóveis, foram investidos mais de R$ 100 milhões, além do repasse de R$ 64 milhões em incentivo à vacinação nos municípios.
“Estamos investindo em cada um dos mineiros, nos 853 municípios do nosso estado. Esse recorde de investimentos em Minas representa mais Unidades Básicas de Saúde, Samu em todo o território, mais cirurgias eletivas, nossos hospitais mais equipados. Tivemos um aumento de 150% de recursos nos últimos quatro anos, que se traduzem em atendimentos, consultas, exames, cirurgias e muito mais saúde para a nossa população”, comemora o secretário Fábio Baccheretti.
