Justiça autoriza PM acusado de matar surfista a trabalhar em batalhão de SC

O policial militar Luis Paulo Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, foi autorizado pela Justiça nesta segunda-feira (13) a trabalhar dentro do 8º Batalhão da PM em Joinville, onde está preso provisoriamente.

O crime aconteceu no dia 19 de janeiro deste ano, na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis. O atleta morreu no dia seguinte no hospital em São José.

Na decisão, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta escreveu que Brentano poderá trabalhar enquanto estiver preso no batalhão, “desde que diga respeito a atividades que não possibilitem o seu contato externo, com rigor fiscal pelos responsáveis e encaminhamento de relatórios mensais”.

O tenente-coronel Nelson Coelho, comandante do 8° batalhão, afirmou que ainda não foi notificado da decisão judicial, mas que há dentro da unidade uma série de atividades que poderiam ser executadas pelo policial.

“Poderá ser um atividade ligada à manutenção, ou uma outra função administrativa que não possibilite contato externo nem com internet, como trabalhar com arquivo morto”, afirmou o comandante. “Mas primeiro precisamos conhecer o teor da decisão judicial”.

pm_1O policial acusado segue recebendo salário durante o procedimento administrativo. “Mas, como está fora da ruas, ele não recebe a indenização do serviço ativo, que dá quase metade do salário”, diz o tenente-coronel Coelho. Segundo ele, o trabalho interno também não permitirá que Brentano receba o valor integral dos vencimentos.

A vantagem de trabalhar durante o período da prisão é que, em caso de condenação, o policial poderá abater um dia da pena para cada três dias trabalhados, explica o comandante.

Homicídio qualificado
Brentano aguarda julgamento depois que a Justiça aceitou a denúncia por homicídio qualificado feita pelo Ministério Publico. Segundo o MPSC, o crime ocorreu por motivo fútil, por ter impossibilitado a defesa da vítima. A Promotoria de Justiça também denunciou o soldado por abuso de poder e por dirigir um veículo sob a influência de álcool.

Exames feitos pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) comprovaram que o policial que atirou em Ricardinho havia ingerido bebida alcóolica antes do crime.

A primeira audiência de instrução e julgamento do policial será realizada em Palhoça no dia 27 de abril. A audiência deverá ser presidida pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara Criminal de Palhoça, a partir das 14h. Até lá o soldado segue preso no 8º Batalhão da PM de Joinville, onde trabalhava desde 2008.

O caso
Ricardinho, de 24 anos, e Brentano, de 25, teriam se desentendido em frente à casa do atleta, na Guarda do Embaú, em 19 de janeiro. O policial, que estava de folga, confessou ter dado dois tiros na vítima, mas alegou legítima defesa. As balas perfuraram vários órgãos internos. Uma acertou Ricardinho pelas costas e a outra o atravessou pela lateral do corpo.

O surfista morreu no dia seguinte, no Hospital Regional de São José. Ele foi enterrado no cemitério de Paulo Lopes, cidade vizinha do município onde ele morava.

Corregedoria
A conduta do policial também é apurada pela Corregedoria da PM. O corregedor, coronel Carlos Orthmann, informou que também não foi notificado ainda da decisão judicial que permite ao policial acusado trabalhar. Segundo ele, ainda não há prazo para conclusão do processo administrativo-militar instaurado pela Corregedoria para apurar a conduta do policial.

De acordo com Orthmann, 22 das 23 testemunhas já foram ouvidas. O último depoimento, arrolado pela defesa, precisou ser reagendado a pedido da testemunha, segundo o coronel. A última pessoa a ser ouvida será o próprio acusado.

Depois dessa fase, explica o corregedor, serão feitas as alegações finais da defesa. Só então será tomada a decisão de expulsar ou não o policial da corporação.

Compartilhar