Desembargador pede nova vista e julgamento de Katia Vargas é remarcado para outubro

Sete desembargadores já votaram, sendo 4 contra e 3 a favor da anulação; nova sessão acontece em 2 de outubro

Sob o argumento de que as mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, após acidente de carro, em 2013, figura “um processo muito complexo, com mais de 4 mil páginas”, o desembargador Nilson Castelo Branco pediu renovação de vistas do julgamento da médica oftalmologista Kátia Vargas, nesta quarta-feira (4), na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo (CAB).

A sessão julgaria a anulação do júri popular que, em 2017, absolveu a médica – acusada de perseguir e arremessar o próprio carro contra a motocicleta dos irmãos. Nilson já havia solicitado o adiamento da análise do processo em 7 de agosto, ao justificar que, para ele, havia necessidade de um tempo maior, dada a “complexidade do conteúdo”.

Nesta quarta, reforçou a manutenção do pedido. “Mantenho meu pedido de vistas e, impreterivelmente, garanto o meu voto na próxima oportunidade”, afirmou o desembargador, que terá que decidir, pelo sim ou pelo não, no dia 2 de outubro, quando acontece nova sessão de análise do processo. A decisão pela remarcação do julgamento foi acompanhada pela mãe das vítimas, a enfermeira Marinúbia Gomes, que preferiu não falar com a imprensa. Kátia Vargas não participou da sessão.

Marinúbia acompanhou a sessão (Foto: Mauro Akin Nassor)

O primeiro julgamento havia terminado com um empate, sendo dois votos pela anulação do júri e dois favoráveis. Nesta segunda sessão, como outros dois desembargadores votaram pela manutenção da absolvição, e outro, pela anulação, o placar foi atualizado: quatro deles defendem a liberdade para Kátia, e três esperam que ela seja julgada novamente.

Assistente de acusação, o advogado Daniel Keller explicou que, até aqui, os passos do processo, incluindo pedidos de vistas, “são normais” e que ainda tem “muita coisa para ser construída”.

“Para nós, para a família, não preocupa o fato desse pedido de mais tempo, é natural. Prefiro que ele peça vistas e julgue com mais cautela, do que se antecipe com o voto”, pontua Keller.

A sessão
Embora seja formada por 20 desembargadores, a Seção Criminal do TJ-BA, contará, na prática, com 18 votos. Conforme a Corte baiana, dois desembargadores não participam do julgamento. Um, por se considerar “suspeito” – ou seja, não se considera totalmente imparcial, e o segundo, foi impedido porque já participou de um ato processual referente ao caso.

Relator do processo, o desembargador Lourival Almeida Trindade, decidiu pela manutenção do resultado do júri na sessão de agosto. Ele foi acompanhado pelo desembargador Mário Alberto Hirs, que já havia pronunciado seu posicionamento no julgamento da Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA, em agosto de 2018. Na mesma oportunidade, votaram pela anulação o revisor, desembargador Carlos Roberto Araújo, além da desembargadora Ivete Caldas.

Daniel Keller (Foto: Mauro Akin Nassor)

Nesta segunda sessão de análise do júri, votaram contra a anulação os desembargadores Abelardo Paulo da Mata Neto e Soraya Moradillo Pinto. Na contramão, o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva se manifestou a favor de que haja um novo júri.

Confiante da anulação, Daniel Keller explicou, no entanto, que mesmo que o júri seja suspenso, cabe recursos das duas partes. “Confio na tese da acusação. Para mim, o júri é nulo porque a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos. Ficou claro no voto de um dos desembargadores [José Alfredo] que nem a defesa sustenta a absolvição, então os jurados foram além do que a defesa pediu”, destaca.

Ele afirmou, ainda, que “a tese da defesa é pelo homicídio culposo”, ou seja, segundo Keller, os advogados de Kátia reconhecem a responsabilidade sobre as mortes, porém, se apegam ao álibi de que não houve a intenção. À defesa, em caso de decisão pela manutenção da sentença do júri, reforça Keller, cabe recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Eu respeito a decisão do tribunal, respeito a decisão dos desembargadores. Nós da acusação, precisamos da maioria dos votos [10] para que o processo seja anulado. A defesa tem o privilégio do empate, então, se prevalecer um empate, a defesa ganha”, esclarece, ao citar o princípio penal de que “na dúvida fica-se com a defesa”.

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