Projeto do “ISS do ônibus” provoca embate entre Câmara e Prefeitura

A matéria que estava prevista para ser votada na próxima semana, só deve ser apreciada agora após o recesso dos vereadores em agosto

 

Um projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus tem provocado embate entre a Câmara de Salvador e a prefeitura. A confusão começou após o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, ir à imprensa para alertar que, se a matéria não for votada e aprovada pelo Legislativo soteropolitano, as passagens de ônibus na capital vão subir de R$ 4 para R$ 4,12. Em resposta ao titular da Semob, o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), disparou “que quem pauta votações nesta Casa é o presidente”.

A matéria foi enviada para o Legislativo municipal após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público estadual (MP-BA) e as concessionárias de ônibus para conceder isenção do ISS a fim de evitar que o preço do transporte subisse demais. “Após as negociações com MP-BA e empresas, o município ficou com a obrigação de mandar o projeto de lei para a Câmara, e isso foi feito. Agora, a proposta está nas mãos dos vereadores. Tenho certeza que a Câmara fará o debate necessário e vai apreciar o projeto, fundamental para o equilíbrio do transporte público de Salvador”, pontuou Mota.

No entanto, a acordo foi firmado sem a Câmara ser consultada, causando mal-estar entre os vereadores.

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