Avianca cancela mais de 200 voos em Salvador até sexta-feira (26)

Procon notificou a companhia na última quinta (18)

A Avianca cancelou mais de 200 voos que sairiam ou chegariam a Salvador entre o último dia 19 e a próxima sexta-feira (26). As informações foram divulgadas pela própria companhia, que tem atualizado, diariamente, a lista de cancelamentos de voos.

Ao todo, 217 viagens que tinham Salvador como destino ou origem durante esse período foram canceladas. Em seu site, a empresa afirma que a medida é devido a uma “possível redução da sua frota e visando minimizar o impacto na sua operação e aos seus passageiros”.

Na quinta-feira (18), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou a Avianca para saber justamente quais são as providências que têm sido tomadas pela companhia. De acordo com o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, a empresa divulgou amplamente que os consumidores que quisessem a restituição deveriam buscar a companhia ou a agência de viagens, caso tenham comprado passagens através da segunda.

No entanto, para o Procon, não houve a mesma divulgação no caso dos consumidores que quiserem manter a viagem através do remanejamento para outras companhias.

“Como isso faz parte do direito do consumidor, notificamos a empresa para saber o que eles estão fazendo com quem quer viajar de fato: no caso, quais as providências tomadas os prazos para acompanhar esse processo”, explicou Vilas Boas, nesta segunda-feira (22).

De acordo com o diretor de fiscalização, segundo o Código do Consumidor (CDC), os contratos devem ser cumpridos, na íntegra, pelos fornecedores. Se não há como cumpri-los, os consumidores têm direito a exigir esse cumprimento forçado. Se não for possível que a própria companhia cumpra, ela deve transferir para outra empresa.

Da mesma forma, o consumidor tem a opção de aceitar outro serviço equivalente. “Notei que alguns optaram por viajar de ônibus, por exemplo, mas isso não pode ser imposição da companhia. Tem que ser uma opção do passageiro”, afirmou.

Danos
Outra alternativa, nessas situações, é requerer todo o dinheiro de volta. Se houver algum dano moral ou material, o consumidor pode ser indenizado. Exemplos de danos morais são quando deixam de participar de comemorações – como casamentos e aniversários – devido ao cancelamento da viagem.

Já o dano moral pode acontecer, por exemplo, quando alguém deixa de viajar para alguma negociação comercial e, com isso, perde algum valor monetário. Quem perde um concurso público, segundo Vilas Boas, vivencia a chamada ‘perda da chance’.

“Tem até a teoria do desvio produtivo do consumidor. Quando esses problemas não são resolvidos pelo fornecedor de forma pacífica e o consumidor tem que buscar órgãos de defesa, ele perde tempo. Esse tempo é valioso, porque você deixa de estar trabalhando, fazendo seus deveres, para buscar ferramentas de solução”, completou.
O primeiro passo para quem quer viajar – e isso vale para os passageiros que teriam voos até o sexta-feira – é buscar a própria Avianca. À companhia, o cliente deve informar qual é o seu desejo: nesse caso, viajar de fato, sendo relocado para outra companhia aérea no tempo em que foi agendada a viagem.  Isso é possível porque, pelo CDC, a restituição deve ser imediata. A Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) também trata disso.

Os consumidores que quiserem outro serviço equivalente ou receber o dinheiro de volta também devem procurar a companhia para que ela tome providências. “Caso ele perceba qualquer tipo de dificuldade, pode procurar os Procons, que podem fazer contato imediato com a companhia”, afirmou o diretor de fiscalização do órgão.

Além do Procon, é possível fazer uma reclamação no site www.consumidor.gov.br. Por fim, ainda há a opção de buscar a Justiça comum ou os Juizados especiais.

A Avianca foi procurada, mas ainda não se manifestou. A Vinci Airports, concessionária que administra o Aeroporto de Salvador, não se pronunciou.

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