Alba: projeto prevê atendimento em 15 minutos nos supermercados

De acordo com a proposição, os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer a todos os usuários e clientes senhas de atendimento

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Niltinho (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia, pretende assegurar que os clientes de hipermercados, supermercados, mercados e atacadistas sejam atendidos em, no máximo, 15 minutos.

O PL prevê a distribuição de senhas nesses estabelecimentos comerciais de forma a garantir que o tempo máximo de espera para o atendimento seja observado.

Ao justificar a proposta, o parlamentar criticou a “política praticada por estas empresas de redução do número de funcionários com o objetivo de auferir maior lucratividade”.

Segundo ele, a maioria da população é cliente de atacadistas, hipermercados, mercados e supermercados. “Grande parte do tempo desas pessoas é subutilizado nas filas”.

Ainda de acordo com o deputado, o projeto presentado por ele busca atender a uma demanda urgente pela prestação de melhores serviços na sociedade. “Da mesma forma visa criar uma relação direta de consumo mais respeitosa, conforme disposto no artigo 4º da Lei 8.078/90 que trata da política Nacional das Relações de Consumo”, ressaltou.

De acordo com a proposição, os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer a todos os usuários e clientes senhas de atendimento em que constem data, hora e ordem de chegada. A comprovação do horário do efetivo atendimento se dará quando do recebimento do comprovante de atendimento pelo cliente.

O projeto prevê ainda que os órgãos estaduais competentes, em parceria com as prefeituras municipais, ficarão responsáveis pelo cumprimento da medida. Os estabelecimentos que descumprirem estarão sujeitos a advertência e multas em casos de reincidência.

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