Shoppings não vão abrir por falta de entendimento

A medida do executivo municipal, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira 8, “Autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados nos termos estabelecidos em Convenção Coletiva do Trabalho, com base na legislação federal”.

Por pura falta de entendimento as lojas dos shoppings de Salvador não abrirão, neste domingo (10) e, tampouco nos próximos domingos, se não houver um acordo entre as partes. O impasse entre empresários e empregados vem ocorrendo desde 2018 e mesmo com o prefeito ACM Neto tendo sancionado a Lei nº 9.439/2019, que altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.940/2006, não haverá vendas ao público nos estabelecimentos comerciais.

A medida do executivo municipal, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira 8, “Autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados nos termos estabelecidos em Convenção Coletiva do Trabalho, com base na legislação federal”.

Também nesta sexta, o juiz do Trabalho (substituto) José Arnaldo de Oliveira da 18ª Vara reconheceu que houve um equívoco da sua parte ao despachar o processo requerido pela Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (Alscib). “O que retifico, neste momento, uma vez que, não pode um despacho modificar os termos de uma sentença”.

A questão de abertura dos shoppings aos domingos chegou à 18ª Vara por meio de uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados contra o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindlojas) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio).

CAUTELA

Presidente do Sindicato dos Lojistas, Paulo Mota foi bem taxativo nas suas respostas: “Nossa posição é de cautela. Nós, não orientamos que as lojas abram. A lei municipal não da confiança jurídica. Precisamos aprofundar mais os entendimentos entre as partes”.

Por sua vez, o coordenador regional da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Edson Piaggio mostrou igual visão da questão: “Se não há uma unidade de pensamento, a decisão tem que ser de cada um associado. Até porque, a multa já definida pela Justiça do Trabalho, recai sobre os lojistas. Então, cada um tem que decidir – se abre ou não – junto à associação de cada shopping”.

CONVENÇÃO

Em entrevista à imprensa, o presidente do Sindicato dos Comerciários, Joelson Dourado também foi categórico ao tratar do assunto: “Apesar do decreto, a categoria não é obrigada a trabalhar aos domingos, porque nenhuma convenção para tratar das questões de trabalho foi realizada entre as categorias”.

Segundo observadores do imbróglio, o acordo ainda não foi fechado porque o Sindicato dos Comerciários não apresentou nenhuma pauta aos empresários. “A gente ainda não recebeu nenhuma pauta deles. Nós estamos só aguardando”, reforça o presidente do Sindilojas, Paulo Mota, que destacou não haver uma convenção coletiva desde o ano passado.

E acrescentou: “E não é por isso, que a gente tem que ser refém dos comerciários e amargar prejuízos financeiros que atingem diretamente aos próprios comerciários. Principalmente aqueles que vivem das comissões. Vamos começar a Liquida Salvador e os prejuízos obviamente serão de todos”.

MULTA ALTA

Os observadores relatam que, o cerne do problema, é a multa que está sendo exigida pelo Sindicato dos Comerciários na Justiça do Trabalho pelo domingo que os shoppings abriram sem autorização. O juiz José Arnaldo de Oliveira estipulou uma multa de R$1 mil, por cada empregado que comparecesse no local de trabalho, e determinou que valor seria revertido em favor do Sindicato. Este sonha com esta grana alta para se manter com as contas em dia por mais alguns anos.

O juiz Jose Arnaldo de Oliveira diz, ainda, em seu despacho que já realizou diversas audiências para tentativas de conciliação, “percebendo claramente a intransigência de ambas as partes em conciliar, ficando mais uma vez demonstrada esta indisposição na pacificação do conflito no dia de ontem (quinta-feira), quando um dos representantes do Sindicato compareceu à sala da audiências para informar que a Diretoria Sindical não iria comparecer”.

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