Posto em área do aeroporto de Salvador vira motivo de briga na Justiça

Um acordo entre a antiga Shell, hoje a gigante Raízen, e a Infraero gerou uma contenda judicial por conta de um posto de gasolina instalado próximo ao aeroporto de Salvador

Um acordo feito na Bahia entre a antiga Shell, hoje a gigante Raízen, e a Infraero gerou uma contenda judicial por conta de um posto de gasolina instalado próximo ao aeroporto de Salvador. O contrato, celebrado para durar dois anos, passou, por meio de aditivos, a valer por 15 anos. Segundo a revista Veja, a mudança foi feita no período em que Leur Lomanto, pai do deputado Leur Lomanto Júnior, era assessor especial do então presidente da Infraero, Carlos Wilson. O acordo original vence em março, mas os operadores já deixaram claro que não querem sair lá.

Em meados de janeiro, o desembargador Ivanilton Santos da Silva, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou em despacho que a Vinci Airports não poderá negociar um novo locatário para a área onde funciona um posto de combustíveis. A decisão foi tomada após a empresa 3L Comércio de Combustíveis e Lubrificantes comprar a briga com a administradora do aeroporto internacional de Salvador.

Após administrar o Posto Shell Aeroporto durante anos, o grupo afirma que a Vinci, nova concessionária que administra o terminal aeroportuário, lançou proposta no mercado para contratar novo interessado na área. A 3L, sublocatária do espaço junto à Raízen, que tem contrato de locação junto à Vinci, argumenta que há em tramitação uma ação renovatória que impede o rompimento do contrato atual até que o processo encerre sua tramitação. A Vinci Airports, por sua vez, alega que o posto de combustível é operado por meio de um contrato firmado entre a antiga gestora do aeroporto, no caso a Infraero, e a empresa Raízen. O acordo tem duração até março deste ano e a concessionária afirma que está aberta a propostas do mercado. De acordo com a Vinci, a Raízen, titular do contrato atual, já manifestou interesse em renovar o acordo.

“Desta feita, sob todos os argumentos aqui expostos, DEFIRO a medida antecipatória de tutela pleiteada, determinando a suspensão do procedimento comercial de Request for Proposal, devendo o mesmo ter o expediente paralisado até posterior ordem judicial, ou, a extinção da demanda”, escreveu o magistrado na sentença.

A assessoria de Leur Lomanto Jr declarou que “nem ele e nem o pai Leur Lomanto são sócios do posto” e “informa que a questão está sendo discutida na Justiça, a quem caberá a decisão final sobre a matéria”. Em contato com a Veja, por sua vez, a Raízen defende que negociação pela renovação está sendo protelada o quanto pode pela Vinci Airports. A empresa afirma que já fez diversas propostas formais de renovação e comunicou que aceitaria participar de uma nova concorrência, mas sem resposta.

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