Vereador Suíca tenta aprovar estatuto do folião; documento proíbe venda de uma só marca de cerveja

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O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) tenta aprovar na Câmara de Salvador o Estatuto do Folião. Entre os pontos tratados no projeto de lei estão a proibição da venda de uma só marca de cerveja, a regulação de ambulantes e a ampliação dos carnavais nos bairros. “Esse caso do monopólio da bebida ganhou repercussão na mídia, mas logo foi derrotado pela força da publicidade e fere o direito constitucional do cidadão de querer usar a mercadoria que desejar”, afirma o petista. O Estatuto do Folião propõe ainda que a Saltur encaminhe à Câmara Municipal de Salvador um relatório descrevendo as ocorrências e todas as infrações cometidas por empresas envolvidas na organização do carnaval. O vereador propõe ainda que empresas que comercializam camarotes, blocos, praticáveis, arquibancadas ou similares coloquem em seus espaços letreiros de combate ao racismo, às intolerâncias religiosa e sexual e à pedofilia.

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