Caetano fica inelegível e pode alterar jogo de Rui Costa

Com a determinação da Corte, o primeiro suplente da coligação, Charles Fernandes (PSD), assumirá o mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, declarou o deputado federal Luiz Caetano (PT) inelegível e a decisão pode atingir a reforma no secretariado do governador reeleito Rui Costa (PT). Com a determinação da Corte, o primeiro suplente da coligação, Charles Fernandes (PSD), assumirá o mandato. O TSE acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que aceitou o registro da candidatura o ex-prefeito de Camaçari. Luiz Caetano foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por uma condenação em segundo grupo por improbidade administrativa. O deputado teve 124.647 votos e foi o quarto petista mais votado entre os oito eleitos. Na coligação (formada pelo PT, PCdoB, PP, PSB, PSD, PR e Podemos), foi o oitavo dos 23 eleitos. O TSE condenou Caetano por contratar, de maneira irregular, a Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), sem licitação, para produzir fardamento e mochilas de estudantes na prefeitura de Camaçari em 2014. O ministro-relator Admar Gonzaga argumentou que ficou comprovado danos aos cofres públicos no contrato.

Luiz Caetano não se manifestou. Por meio da assessoria de comunicação, informou que vai recorrer da determinação. Aliada do petista, a deputada licenciada e atual secretária de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Luiza Maia, criticou a decisão. “[Temos] esperança que o Supremo [Tribunal Federal] irá reparar a injustiça. Infelizmente, sete ministros ‘anularam’ os 124 mil votos que reelegeram, democraticamente, o deputado federal Caetano na última eleição. Mas não devemos nos abater, sou da tese de que ‘quem não deve, não teme’. Vamos resistir, lutar e provar o equívoco que estão cometendo”, ressaltou.

Presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação também atacou a ordem do TSE. “É um absurdo. Decisões que não têm razões legais. Isso caracteriza perseguição ao PT”, afirmou, em entrevista à Tribuna. A determinação da Corte Eleitoral deve mexer na montagem de Rui Costa. Nos bastidores, o comentário é de que o governador planejava chamar dois deputados federais para compor o secretariado a de fim de que os então suplentes Joseildo Ramos (PT) e Charles Fernandes assumissem as vagas na Câmara dos Deputados. Com a decisão do tribunal, o chefe do Palácio de Ondina não teria mais a necessidade de convocar dois parlamentares. No entanto, Charles, que é ex-prefeito de Guanambi, também pode ser enquadrado na Lei da Ficha Lima, mas ainda não há prazo para julgamento. Neste cenário, Joseildo ficaria com o posto.

Neste mês, reportagem da Tribuna mostrou os casos de deputados baianos que tentam conseguir o que Lula não conseguiu: eleitos nas urnas, querem ser diplomados mesmo sendo enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados em segunda instância. Condenado em segunda instância, o filiado ao PCdoB Isaac Carvalho manobrou juridicamente e conseguiu uma brecha para resgatar sua elegibilidade por meio de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik.

Candidato a deputado federal neste ano, Carvalho quase teve mais de 100 mil votos contabilizados após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Joel Ilan Paciornik deferiu o pedido de tutela provisória da candidatura do ex-prefeito de Juazeiro, mas depois voltou atrás. Agora Isaac levará a ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conseguir assumir em 2019. Caso se eleja, Isaac deixaria de fora da Câmara o deputado estadual Leur Lomanto Jr (DEM).

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