Em decisão unânime, ministros decidem por não federalizar chacina do Cabula

Terceira Seção da corte entendeu que Justiça baiana deve dar seguimento ao caso

Em julgamento aberto que durou pouco mais de uma hora, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no início da tarde desta quarta-feira (28), que não vai federalizar a chacina do Cabula – como ficou conhecida uma operação das Rondas Especiais (Rondesp) da Polícia Militar que resultou na morte de 12 pessoas, na região da Vila Moisés, em fevereiro de 2015.

Os dez ministros que compõem a Terceira Seção do STJ entenderam, por unanimidade – por nove votos a zero, já que o presidente do conselho não vota – que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deve continuar à frente da acusão contra os nove policiais militares envolvidos no caso.

Por meio da assessoria, o STJ informou que a decisão dos ministros considerou a decisão da Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA que, em setembro deste ano, anulou a decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho. Em julho de 2015, a magistrada absolveu dez policiais militares – incluindo um que sequer era investigado.

“Os ministros entenderam que essa anulação é uma resposta à sociedade e, portanto, não há, ainda, necessidade de trazer o caso para a Justiça Federal”, acrescentou o STF. Ainda segundo informações da assessoria do STF, as poucas pessoas que participaram da seção, se retiraram assim que a decisão foi anunciada.

Federalização
O pedido de julgamento na esfera federal foi realizado em junho de 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. À época, ele sustentou a ação com uma “ausência da necessária neutralidade/isenção na condução das investigações” realizadas na Bahia, além das ameaças sofridas pelo promotor de Justiça atuante no caso.

O processo chegou a ter uma data em dezembro do ano passado, mas não foi julgado por conta da quantidade de ações que foram apreciadas na data. O STJ afirmou que a defesa chegou a solicitar o adiamento da seção desta quarta-feira (28), mas o pedido foi negado pelos ministros da Terceira Seção.

Os PMs foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em maio de 2015 e a denúncia foi aceita pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Júri, em junho do mesmo ano. No entanto, Vilebaldo saiu de férias e foi substituído por Marivalda, que tomou a decisão monocrática (individual) de inocentar os policiais, poucos meses depois, “após analisar as provas técnicas do processo”, conforme informou o TJ-BA na época.

Nove ministros votaram contra levar chacina do Cabula para âmbito federal(Foto: Divulgação/STJ)

Absolvição
Foram denunciados pelo MP-BA o subtenente Júlio César Lopes Pitta, identificado como o mentor da chacina, assim como os soldados Robemar Campos de Oliveira, Antônio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lucio Ferreira de Jesus, assim como o sargento Dick Rocha de Jesus.

A juíza utilizou como base para a sua decisão um inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) que concluiu que houve confronto com os suspeitos e que os policiais militares agiram em legítima defesa. De acordo com o inquérito, divulgado três semanas antes da sentença, “os laudos cadavéricos não mostraram indícios de execução, como lesões típicas de tiros à curta distância”.

Na ação da PM, morreram: Adriano de Souza Guimarães, 21 anos; Jeferson Pereira dos Santos, 22, João Luís Pereira Rodrigues, 21, Bruno Pires do Nascimento, 19, Vitor Amorim de Araújo, 19; Tiago Gomes das Virgens, 18, e Caique Bastos dos Santos, 16; Evson Pereira dos Santos, 27, e Agenor Vitalino dos Santos Neto, 19; Natanael de Jesus Costa, 17, e Ricardo Vilas Boas Silva, 27; e Rodrigo Martins Oliveira, 17.

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