CCJ votará projeto de regulamentação de transporte por aplicativo na segunda-feira

Os vereadores Paulo Magalhães Júnior (PV) e Lorena Brandão (PSC), presidente e vice da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, convocaram para a próxima segunda-feira (12) reunião na CCJ para votar as emendas e o parecer do projeto de Lei 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativo na capital baiana.

Relatora da proposição, Lorena enfatizou a necessidade de apreciar o projeto. “Ouvimos todos os setores interessados e tivemos várias emendas para acrescentar ao PLE. Agora, acreditamos que chegamos a um censo comum para essa votação na Comissão. Na segunda reuniremos também as comissões de Finança, Orçamento e Fiscalização, Transporte, Trânsito e Serviços Municipais para esta discussão”, disse a vereadora.

Caso seja aprovado nas comissões, o projeto parte para votação em plenário, mas ainda não tem data definida para entrar na Ordem do Dia, já que o pedido de urgência foi retirado pelo prefeito ACM Neto na última semana. Antes, a proposição seria votada no dia 12 de novembro.

“A construção deste parecer passou por conversas com os aplicativos, locadoras, taxistas e os poderes públicos. Acredito, sim, que encontramos um caminho do meio. Após essa votação iremos pensar, em conjunto com os taxistas, novas emendas para o projeto deles. Nosso intuito é beneficiar a nossa Salvador naquilo que compete a um vereador fazer”, completou Lorena.

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