Políticos baianos tentam o que Lula não conseguiu

Isaac Carvalho conseguiu uma brecha para resgatar sua elegibilidade por meio de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), e o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), tentam conseguir o que Lula não conseguiu: eleitos nas urnas, querem ser diplomados mesmo sendo enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados em segunda instância. Condenado em segunda instância, o filiado ao PCdoB manobrou juridicamente e conseguiu uma brecha para resgatar sua elegibilidade por meio de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik. Candidato a deputado federal neste ano, Isaac Carvalho quase teve mais de 100 mil votos contabilizados após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Joel Ilan Paciornik deferiu o pedido de tutela provisória da candidatura do ex-prefeito de Juazeiro, mas depois voltou atrás. Agora Isaac levará a ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conseguir assumir em 2019. Caso se eleja, Isaac deixaria de fora da Câmara o deputado estadual Leur Lomanto Jr (DEM).

Já Caetano obteve vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que deferiu e confirmou a candidatura à reeleição ao Congresso Nacional. O STJ manteve a condenação do deputado federal em segunda instância por improbidade administrativa por causa de irregularidades cometidas na contratação de uma fundação quando era prefeito de Camaçari. Um dos pedidos de impugnação da candidatura foi apresentado pelo DEM e o outro de um servidor da prefeitura de Camaçari, que é dirigente da Juventude do partido de José Ronaldo.

Para a jurista Deborah Guirra, os dois políticos vivem situações diferentes. “O Isaac tinha um processo já julgado em segunda instância. Aí ele pediu o registro de candidatura dele, que foi indeferido. Ele entrou com uma medida cautelar no STJ, que a princípio concedeu, mas depois negou. Então, ele está inelegível. Acredito que esses votos dele sejam zerados”, afirma à Tribuna. “O caso é semelhante ao do ex-presidente Lula. Teve o registro indeferido, mas concorreu. Mas os votos dele devem ser considerados nulos”

“No caso de Caetano, é porque ele só tinha sido condenado em primeira instância”, explica. “Quando ele conseguiu o registro dele, estava elegível. Podia concorrer e ser diplomado. Ele pode ser pode ser afastado posteriormente pela condenação por improbidade, mas aí já não é mais na esfera eleitoral. O registro estava ok. O juiz pode mandar afastá-lo do mandato”. Nem Isaac e nem Caetano foram encontrados pela reportagem para comentar o caso.

No mês passado, a assessoria de Isaac disse que recorreria da última decisão do STJ. “O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, que recentemente deferiu pedido de tutela e atribuiu efeito suspensivo no processo criminal que tornava Isaac inelegível, decidiu, nesta sexta-feira, que o TJ-BA deve rever a dosimetria da pena anteriormente imposta e assegurou que o deputado federal eleito está habilitado para o exercício de cargos públicos. A assessoria jurídica do ex-prefeito confirma que recorrerá no sentido garantir a absolvição plena de Isaac. Do ponto de vista do deferimento do registro de candidatura, aguarda-se com otimismo decisão da Justiça Eleitoral”, comunicou em nota.

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