Barragem inaugurada sem licença é invadida na Bahia; polícia investiga

Obra visava melhorar acesso à água em Itabuna e região; areia é extraída ilegalmente

Parte da área de alagamento de uma barragem no Rio Colônia, “inaugurada” em 4 de julho deste ano pelo governo do estado, mesmo sem ter licença de operação, virou alvo de invasores em Itapé, no Sul da Bahia.

A Barragem do Colônia, cuja obra foi paralisada em setembro de 2013 e retomada três anos depois, tem 62,6 milhões de metros cúbicos e foi feita para atender a 353.413 habitantes de Itabuna e região, que vêm sofrendo há anos com o desabastecimento.

A obra teve custo total de R$ 111 milhões, sendo R$ 36 milhões para a estrutura da barragem e o restante para indenizar donos de áreas desapropriadas e outras obras de infraestrutura do entorno, como estradas e novas redes de eletrificação.

Segundo produtores rurais que atuam próximo à barragem, muitos dos quais tiveram suas terras desapropriadas por conta da área de alagamento – que abrange o equivalente a mais 1.621 campos de futebol –, há ao menos 60 invasores no local.

A Polícia Civil da Bahia confirmou nesta quinta-feira (27) que investiga as invasões, mas preferiu não dar detalhes das apurações. Produtores rurais dizem que os invasores colocaram gado na área do alagamento e realizam a extração ilegal de areia.

A barragem é de responsabilidade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que informou que “vai acionar o órgão ambiental do Estado [Inema] para adoção de providências referentes às sanções previstas na legislação ambiental”.

O Inema, além de ser responsável pela fiscalização ambiental da área, é também quem emite a licença de operação da barragem. Procurado para comentar o assunto, o Inema ficou de enviar respostas, mas isto não ocorreu até a publicação da reportagem.

De acordo com a Associação dos Agropecuaristas do Sul da Bahia (Adasb), nas últimas semanas o grupo de pessoas que realizou as invasões deixou os pecuaristas apreensivos, com ameaças de terem os imóveis também invadidos.

“Por enquanto, eles estão nas áreas que o Estado desapropriou para ser o lago da barragem. Os produtores estão sendo ameaçados e tomando as providências junto às autoridades policiais”, disse o presidente da Adasb, Edimar Margotto Júnior.

Em alerta
O grupo, segundo Júnior, não se identificou como sendo de algum movimento social ou político, e está espalhado ao longo da margem do lago, cuja profundidade máxima é de 21,4 metros. “Todo mundo está em alerta na região”, contou.

No caso da retirada de areia, ainda de acordo com o presidente da Adasb, ela está sendo feita com máquinas retroescavadeiras e caminhões caçambas, conforme pode ser observado em imagens feitas com drones pelos produtores. A extração ocorre na margem do lago, em área de preservação permanente.

“A criação e o trânsito desses animais à beira do lago é algo que traz um risco muito grande para os pecuaristas da região porque ninguém sabe de onde vem esses animais, se estão vacinados ou não”, observou.

Outra reclamação é com relação às estradas do entorno, cujas obras ainda estão por fazer. Ao todo, são 37 km de estradas, que são uma extensão da BA-120, entre Itapé e a cidade vizinha de Itaju do Colônia.

Até o momento, as obras das estradas, de responsabilidade da Secretaria estadual da Infraestrutura (Seinfra), foram concluídas em 75%. Além disso, a pasta é responsável também por mudar a rede elétrica que estava nas áreas desapropriadas.

“Tem locais da estrada que só dá para passar quando a água da barragem desce. Se chove muito, não conseguimos nem ver as pontes. São 24 propriedades do lado direito da margem que ficam ilhadas quando isso acontece”, afirmou Júnior.

A Seinfra informou que “está em fase final de elaboração de projeto para serviços em 22 quilômetros de extensão do trecho de Itapé até Rio Colônia, que dá acesso às localidades do lado direito da barragem”, e que “toda a rede de energia elétrica que passava no local foi realocada para a nova via que está sendo feita”.

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