Ex-superintendente da Sucop é multado em R$ 35 mil pelo TCM

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O ex-superintendente da Superintendência de Conservação e Obras Públicas de Salvador (Sucop), Sósthenes Tavares de Macedo Almeida, foi multado em R$ 35 mil pelo Tribunal de Contas do Município. Nesta quarta-feira (11) foram julgados dois termos de ocorrências por irregularidades em contratos na gestão de 2012. O primeiro, que definiu multa de R$ 30 mil, corresponde aos contratos para execução de serviços de engenharia de manutenção corretiva e preventiva na malha viária da cidade, assim como nos serviços de engenharia de recuperação, limpeza e dragagem de canais. A defesa não apresentou os editais dos certames licitatórios das contratações, indispensável à comprovação da regularidade das aditivações. O TCM analisou alguns contratos e registrou o pagamento em valor superior ao percentual máximo de aditivação permitido, 25% do montante original, em torno de R$ 18.980.245,18. O segundo termo de ocorrência multa Sósthenes Almeida em R$ 5 mil nos contratos com as empresas PJ Construções e Terraplanagem Ltda ME e Setel Serviços de Terraplanagem e Empreendimentos Ltda, para requalificação da pavimentação asfáltica de vias urbanas.O relator da ocorrência, Mário Negromonte, considerou que houve atraso injustificado no início da obra, o que constituía motivo para rescisão dos contratos firmados, e que o lapso temporal existente entre a data da ordem de serviço e a data das medições foi superior a quatro anos, o que por si só causou estranheza. A decisão cabe recurso.

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