Justiça obriga Viabahia a concluir duplicação de rodovia em Conquista

Condenação após pedido do MPF também inclui multa de R$ 5 milhões

A concessionária Viabahia foi condenada pela Justiça Federal a concluir as obras de duplicação dos subtrechos de 15 a 20 da BR-116, a partir do Km 735, no Sudoeste do estado, até a divisa com Minas Gerais.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista e, de acordo com decisão publicada nessa segunda-feira (10), a concessionária tem o prazo de 180 dias para apresentar o projeto de execução da obra à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de 12 meses para concluir o procedimento em cada subtrecho.

A decisão, assinada pelo juiz federal Fábio Stief Marmund, também condena a Viabahia ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, em razão do atraso nas obras. Caso os prazos não sejam cumpridos, a concessionária vai pagar multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

A exploração das rodovias federais da BR-116, entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais, e da BR-324, entre Feira e Salvador, foi concedida à Viabahia em 2009 pela União. No entanto, em contrapartida, a concessionária ficaria responsável por executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, a partir dos valores arrecadados com os pedágios.

Entenda
De acordo com a decisão proferida pela Justiça Federal, um dos tipos de obras de ampliação está relacionado ao tráfego, ou seja, quando determinado trecho atingisse um número previamente estipulado de circulação de veículos, a Viabahia deveria iniciar as obras de ampliação das pistas. Ainda segundo o documento, os trechos 15 a 20 da BR-116, que somam 199 quilômetros, atingiram esse limite de tráfego desde 2011, recebendo 6.500 veículos por dia.

Em contrato firmado entre a União e a concessionária, as obras de ampliação deveriam ser divididas em 5 etapas, com início a partir de setembro de 2013 e término em setembro de 2018. Mas, a quinta e última etapa das obras não chegou sequer a ser iniciada, sendo este o motivo para, em novembro do ano passado, o MPF ajuizar ação contra a Viabahia.

Para o órgão, a condição na qual se encontram os trechos da rodovia pode ser classificada como precária e, para o Programa de Exploração Rodoviária, isso leva ao baixo desconforto físico e psicológico do motorista, em razão dos engarrafamentos de grande extensão e dos riscos de acidente criados pela falta de mobilidade.

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