Câmara vota “Revogaço” de 22 leis municipais nesta quarta

Iniciativa do vereador Alexandre Aleluia, pacote de leis foi selecionado em comissão especial da Casa

Após trabalho realizado por uma comissão especial da Câmara de Vereadores de Salvador, dois pacotes de leis municipais foram selecionados para ser revogados e devem ir à votação em plenário na sessão desta quarta-feira (5).

A Comissão Especial Temporária para Revisão e Revogação de Leis, idealizada pelo vereador Alexandre Aleluia, selecionou 22 leis municipais em desuso, ou que dificultam a vida do cidadão e dos negócios. “Não precisamos de tanta burocracia em nossa cidade. Precisamos de liberdade. Há um excesso de leis municipais que apenas dificultam o desenvolvimento econômico em nossa capital”, explicou Alexandre.

Dentre os itens que devem ir à apreciação, está a Lei nº 4489/1992, sancionada em 1992 pelo então prefeito Fernando José, que obriga a existência de obras de arte em empreendimentos de urbanização, edificação e complexos urbanos. Outra, a Lei nº 4872/1994, proíbe a comercialização de produtos hortigranjeiros situados à altura do chão. Já a Lei nº 4492/1992 obriga qualquer trabalhador que manuseie alimentos a “Cursos de Noções de Higiene”. A Lei nº 17/1948, por exemplo, exige que todos os servidores municipais tenham que realizar exames de “Abreugrafia”.

“O cidadão deve ser livre. O que deve ser legislado é somente o necessário. Não precisamos de amarras, mas de ordem. Mais leis não significam um melhor ordenamento da cidade. Na maioria das vezes, acontece justamente o contrário. Continuarei firme para enxugar o que é absolutamente dispensável”, completou.

REVOGAÇO BAHIA

O vereador Alexandre Aleluia, que é candidato a deputado estadual, também já firmou o compromisso de levar a Comissão do Revogaço para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), caso seja eleito. “Esta comissão tem como principal objetivo buscar mais liberdade para quem quer empreender. O que eu faço hoje como vereador, quero repetir para beneficiar todo o estado com o Revogaço Bahia”, afirmou o democrata.

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