STF intima Rui e Coronel a apresentarem esclarecimentos em ação movida pela OAB

O Supremo Tribunal Federal intimou o governador Rui Costa (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel (PSD), a apresentarem esclarecimentos na ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento de taxas judiciárias na Bahia.

O processo foi movido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem como alvo as leis estaduais 13.600/2016 e 13.814/2017, que elevaram as custas judiciais sem que tenha ocorrido mudança na prestação de serviço que justifique o aumento, segundo a ação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que as respostas sejam dadas por Rui e Coronel até o próximo dia 17.

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